A apenas três dias do fim do mandato como prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB) ainda não decidiu qual postura adotará em relação ao projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, em 14 de dezembro, que prevê um reajuste de 9,3% no salário dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice. Nos bastidores, aliados dizem que Lacerda vai deixar a decisão nas mãos de seu sucessor, Alexandre Kalil (PHS), que assume o comando da capital no próximo domingo. Kalil já afirmou que pretende sancionar o projeto caso Lacerda não o faça.
O texto aprovado pelos vereadores por 25 votos a sete, em reunião que durou poucos segundos, chegou às mãos de Marcio Lacerda no dia 16, e a lei dá a ele o prazo até 6 de janeiro para sancioná-lo ou vetá-lo. Como até lá o mandato dele já terá acabado, a tarefa caberia a Kalil. E mesmo que o prefeito eleito não se posicione, o aumento nos contracheques está teoricamente garantido: de acordo com a Câmara, passados 15 dias úteis do envio do texto ao Executivo, há a sanção tácita, o que significa que o projeto se torna lei independentemente da manifestação do Execitivo e pode ser colocado em prática.
O reajuste aprovado pelos parlamentares corresponde a 9,3% e representa R$ 1.369,29 a mais no valor do subsídio recebido mensalmente por cada um dos 41 parlamentares de Belo Horizonte. De acordo com o projeto, a partir de 1º de janeiro, os vereadores que hoje recebem R$ 15.066,59 por mês terão um contracheque de R$ 16.435,88. Entre os vereadores que se posicionaram favoravelmente ao novo valor, estão alguns dos que se reelegeram para o próximo mandato, que começa no próximo dia 1º.
O projeto ainda prevê aumento no salário de Kalil e dos 13 secretários municipais que integrarão o primeiro escalão do novo governo. Os secretários e vice-prefeito terão o vencimento reajustado de R$ 16.563,23 para R$ 18.103,61. Já o prefeito, de R$ 24.721,25 para R$ 27.020,32. Em junho, a Casa havia aprovado projeto que estabelecia redução dos vencimentos do prefeito Marcio Lacerda (PSB) e dos responsáveis pelas pastas.
O último reajuste nos salários do Legislativo ocorreu em 2012 e ainda estabeleceu que os valores seriam corrigidos anualmente de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de 2013. Da mesma forma, o texto aprovado este mês determina reajuste em 2018, 2019 e 2020 sempre levando em consideração o IPCA no ano anterior.
Na justificativa do aumento, feita pelo autor da proposta, o presidente afastado da Câmara, vereador Wellington Magalhães (PTN), a medida considera o atual contexto de retração econômica do país. “Dentro do espírito de cooperação nacional para com o momento que o país vive, este projeto contempla apenas a revisão financeira, conforme a inflação, adotando para tanto o mesmo índice que a União incluiu na Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que limita os gastos públicos”.
Justiça
O aumento nos contracheques do Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, no entanto, pode parar na Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pelo controle da constitucionalidade das leis, decidiu, recentemente e por unanimidade, que a aprovação de leis concedendo aumento salarial depois das eleições é inconstitucional. A sentença foi dada em uma ação contra os vereadores de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, que, em 26 de dezembro de 2012, aumentaram seus salários e também o do prefeito, vice e secretários.
Desde outubro passado o reajuste está suspenso e os vereadores passaram a ganhar R$ 6.192, mesmo valor que recebiam antes da aprovação da lei. Também voltaram aos parâmetros anteriores a dezembro de 2012 os vencimentos do prefeito, vice e secretários. A ação foi movida pelo Ministério Público, que pode adotar a mesma medida em relação a Belo Horizonte, já que a legislação da capital foi aprovada dois meses depois das eleições.