São Paulo – O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) vai ficar preso em uma cela da Polícia Federal em Curitiba, berço da Operação Lava-Jato. Preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato, sob suspeita de recebimento de mesadas milionárias de empreiteiras, Cabral chegou no avião da PF ontem à tarde ao Aeroporto Afonso Pena, na capital paranaense. Ele deixou o Complexo Penitenciário de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ontem de manhã.
A transferência de Cabral foi requisitada pelo promotor do Ministério Público fluminense André Guilherme Freitas, que atua na Promotoria de Execuções Penais. Freitas informou ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal do Rio, que mandou prender Sérgio Cabral, que o ex-governador estaria recebendo visitas irregulares – inclusive políticos próximos e autoridades.
INTERFERÊNCIA No ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, o promotor informa que o ex-governador está recebendo visitas de forma “irregular e ilegal”. “O referido réu está recebendo visitas de familiares e pessoas amigas em desconformidade com resolução que limita a um único credenciamento de pessoa amiga”, informa o documento. A Secretaria de Administração Penitenciária nega procedimentos irregulares.
No Rio de Janeiro, o peemedebista já é réu em ação penal por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa – delatores informaram à Procuradoria da República e à PF que Cabral recebia mesadas de até R$ 500 mil da Carioca Engenharia e de R$ 350 mil da Andrade Gutierrez.
Em Curitiba, ele é alvo de inquérito por suspeita de recebimento de propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), atrelado à Petrobras. A base da Lava-Jato é o esquema de propinas e cartelização na estatal petrolífera. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão, um expedido pelo juiz Bretas, o outro pelo juiz Sérgio Moro.
HABEAS CORPUS O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, negou os pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados do ex-governador Sérgio Cabral e de sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo. O casal permanecerá preso até que os pedidos sejam julgados pelo órgão colegiado do tribunal. Cabral e Adrina estão detidos preventivamente por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
Em sua decisão, Abel Gomes destacou que não houve ilegalidade no decreto de prisão preventiva de ambos, que se encontra devidamente fundamentada. Na avaliação do desembargador, a acusada (Adriana Ancelmo) não preenche esses requisitos: “De um lado, portanto, não há comando legal para que o juízo, imperiosamente, substitua a prisão preventiva por medidas cautelares no caso de mulher com filho de 12 anos incompletos. De outro, à vista da fundamentada decisão que foi capaz de demonstrar a necessidade da prisão preventiva, não há flagrante ilegalidade para que seja concedida a medida liminarmente”, concluiu. O artigo 318 do Código de Processo Penal prevê as hipóteses da concessão de prisão domiciliar.
Os advogados de Adriana Ancelmo disseram que a sua cliente “respondeu às perguntas da PF, bem como se colocou à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos”. Segundo a defesa da acusada, isso demonstraria sua intenção de colaborar com as investigações, sendo, por isso, desnecessária a prisão preventiva. Além disso, a defesa da advogada argumentou que poderia ser aplicada medida alternativa, como a prisão domiciliar, já que ela entregou seu passaporte em juízo e é mãe de duas crianças, de 10 e 14 anos, que precisariam de seus cuidados.