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Estado de Minas

Prefeitura de Montes Claros dá desconto de 90% para pagar imposto atrasado


postado em 05/12/2016 06:00 / atualizado em 05/12/2016 07:41

"Promoção" busca arrecadar recursos para pagar folha e fornecedores (foto: Wilson Medeiros/Divulgação - 7/1/09)

No mundo dos negócios, quando uma empresa está em dificuldade financeira, ela costuma fazer alguma liquidação para melhorar o faturamento e sair do aperto. Em situação semelhante, a Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas, quinta maior do estado e com 394 mil habitantes, decidiu realizar uma promoção, no melhor estilo “Black  Friday”, junto aos contribuintes neste final de ano, com a concessão da anistia de juros e taxas no pagamento de tributos em atraso. O objetivo é aumentar a arrecadação para aliviar a crise financeira que atinge o município e ter dinheiro em caixa para pagar o 13º salário e a folha de dezembro dos seus cerca de 10,7 mil servidores, além de quitar dívidas com fornecedores.

A administração municipal está concedendo o desconto de 90% das multas e dos juros para aqueles contribuintes que quitarem até 16 de dezembro suas dívidas em atraso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS, a conhecida taxa de lixo). Para aqueles que pagarem os débitos em três parcelas é oferecida uma anistia de 50% dos juros e multas. Os descontos foram concedidos por meio de projeto do executivo aprovado pela Câmara de Vereadores em regime de urgência.

AFASTAMENTO A Prefeitura de Montes Claros viveu um período conturbado nos últimos meses. O prefeito em exercício, José Vicente Medeiros (PMDB), era vice-prefeito e assumiu a chefia do executivo há sete meses, tendo em vista o afastamento do titular, Ruy Muniz.

Muniz foi preso em 18 de abril por suspeita de prejudicar hospitais da cidade conveniados pelo Sistema Único de Saúde para favorecer um hospital da rede educacional da família dele. Ele teve a prisão revogada pela Justiça, que, no entanto, manteve seu afastamento da prefeitura. A maioria dos secretários ligados ao titular foi substituída.

Mesmo com problemas judiciais, ele concorreu a um novo mandato e chegou ao segundo turno da eleição, quando foi derrotado pelo prefeito eleito Humberto Souto (PPS), com uma diferença de 57.730 votos (30,62%). Souto teve 123.146 votos (65,31%) enquanto Muniz recebeu 65.416 votos (34,69%). O prefeito afastado concorreu com base em liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que teve a sua candidatura cancelada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), tendo em vista que o médico Danilo Narciso, que era seu candidato a vice, renunciou a menos de 20 dias da eleição do primeiro turno, contrariando a lei eleitoral.


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