“Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do estado de direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis. Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, escreveu Moro.
O juiz disse que se sentiu obrigado a se manifestar sobre o assunto, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso. “Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar”, diz a nota.
A movimentação no Congresso ocorre ao mesmo tempo em que é fechado acordo de delação premiada de executivos e funcionários da Odebrecht, que deve citar mais de uma centena de políticos de partidos como PMDB, PSDB, DEM e PT. Nos bastidores, a informação é que há denúncias contra líderes de todos os principais partidos da base e da oposição, além de diversos governadores e ex-governadores. “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”, escreveu Moro.