Os aliados do governador Fernando Pimentel (PT) trabalham para acelerar a votação na Assembleia Legislativa do pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o petista por suposto desvio de recursos, investigado na Operação Acrônimo. O primeiro passo foi dado ontem com a leitura do rito de tramitação do processo e a notificação do chefe do Executivo para apresentação de defesa. A intenção é levar o requerimento a votação em plenário até o dia 23, quando termina o prazo de 30 dias dado pelo ministro Herman Benjamin para que o Legislativo mineiro se posicione sobre a abertura da ação penal.
Pimentel terá o prazo de até 10 sessões plenárias para apresentar sua defesa, conforme o rito definido ontem pela Mesa Diretora da Casa. Será contada uma reunião deliberativa por dia, sendo que elas ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras. Depois que o petista se defender, a Comissão de Constituição e Justiça terá mais cinco sessões como limite para que o relator designado para o caso emita o parecer. O que for votado segue para decisão no plenário, onde cada deputado terá até 10 minutos para discursar. A votação será nominal por painel eletrônico.
“Quem estabeleceu o rito de 30 dias foi o relator do caso (ministro Herman Benjamin), o que estamos fazendo é adaptar esse cronograma” para o dia 23, informou o vice-líder de governo, Cristiano Silveira. São necessários 52 votos para abrir a ação penal contra o petista. Na avaliação do vice-líder, a base tem maioria folgada para rejeitar o prosseguimento da denúncia contra Pimentel. Silveira entende que a possível negativa para processar o governador não se trata de uma anistia, pois o processo não será extinto. “Ele vai responder ao processo no término do seu mandato, com o congelamento dos prazos inclusive de prescrição”, argumentou.
BATE-BOCA A reunião de leitura do rito foi marcada por bate-boca entre governo e oposição por causa da tramitação do pedido. Os adversários de Pimentel anunciarm que vão questionar na Justiça o rito estabelecido e as mudanças de membros da CCJ articulada pelo governo. Do rito eles questionam o fato de a votação ser pelo painel eletrônico. A oposição defende que os votos sejam pronunciados no microfone. “Eles acham que com isso vai diminuir o desgaste dos que votarem”, afirmou o líder da minoria Gustavo Valadares (PSDB).
O outro questionamento é sobre a substituição do deputado Antônio Jorge (PPS) na CCJ pelo líder do bloco independente Agostinho Patrus (PV). O parlamentar, que vota contra Pimentel, foi tirado da comissão contra a vontade. Ele diz ter sido apenas comunicado. A oposição fez questão de ordem pedindo para anular a medida. Eles argumentam que o artigo 116 do requerimento interno só prevê a substituição por renúncia, perda de lugar ou desfiliação. “Fui subtraído da comissão, recebi ofício e escrevi que não estava de acordo”, conta. Questionado sobre o motivo da substituição, o líder, Agostinho Patrus, disse que o fez “porque quis” e tem prerrogativa para isso. Segundo ele, é praxe que os líderes troquem nomes nas comissões. Na CCJ, o governo tinha um placar favorável de quatro a três. Com as trocas, aumentou para cinco a dois.