A Comissão Especial sobre Medidas Contra a Corrupção (PL 4850/16) já ouviu 103 pessoas em audiências públicas. Nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados convidaram, além do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da operação no Ministério Público Federal; e representantes de organizações que ajudaram a coletar os mais de dois milhões de assinaturas de apoio ao projeto.
O autor do requerimento para a realização do encontro, deputado Diogo Garcia (PHS-PR), afirma que o objetivo é ouvir representantes da Justiça, do poder público e da sociedade civil sobre os trabalhos da comissão.
Reta final
A comissão especial entra na reta final de seus trabalhos, depois de ouvir 103 pessoas em audiências públicas. O relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende entregar o parecer no dia primeiro de novembro.
A partir da terça-feira (25), o relator quer discutir com os deputados as medidas contidas na proposta, em reuniões reservadas, na Câmara.
Medidas polêmicas
As principais medidas são a criminalização do caixa dois e a responsabilização dos partidos políticos, além de itens mais mais polêmicos: o uso de provas ilícitas obtidas de boa-fé e a prisão preventiva para garantir o ressarcimento dos valores desviados por corrupção
Além do uso de provas ilícitas e da prisão preventiva, outras medidas dividem os especialistas, como o teste de integridade para servidores públicos e a permissão para que o juiz conceda habeas corpus apenas em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal.
Onyx Lorenzoni já adiantou que estuda permitir os testes de integridade apenas em processos administrativos, e que não vai acatar a restrição ao habeas corpus. Mas ele deve deixar no texto a definição de crime hediondo para corrupção que envolve altos valores.
Com Agência Câmara