Líder do governo apresenta pedido para apressar votação do teto de gastos

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), apresentou na manhã desta segunda-feira (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada “quebra de interstício”). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.

A PEC do Teto de Gastos foi aprovada na quinta em comissão especial na forma de um substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional.

A sessão plenária de hoje foi marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para votar a proposta.

O requerimento de Andre Moura é uma das armas do arsenal regimental que o governo pretende usar para garantir a aprovação da proposta. O requerimento é assinado pelos principais líderes da base aliada ao governo de Michel Temer.  (Com Agência Câmara)