O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira que identificou 200.011 mil casos de indícios de irregularidades nas prestações de contas dos candidatos nas eleições do último domingo. O número foi possível graças ao cruzamento de dados feitos entre o TSE e o Tribunal de Contas da União (TCU). O valor total envolvido nessas irregularidades é de quase R$ 660 milhões. O número de não conformidades, assim como o valor das irregularidades, ainda pode aumentar, já que esse é o resultado do primeiro abatimento feito após as eleições.
Esses indícios são encaminhados aos juízes eleitorais, responsáveis pelo exame da prestação de contas de campanha, e também são enviados ao Ministério Público Eleitoral para investigação.
No levantamento foi constado que 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família doaram R$ 36.877.030,61, Outros 55.670 doadores desempregados acabaram por desembolsar R$ 84.293.201,68, além de 24.646 doadores - cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado - destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas;
E os números não param por aí. O TSE e o TCU constaram que 43.382 casos tiveram concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso de R$ 90.787.549,74. Já 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública deram R$ 187.263.765,45. O levantamento ainda identificou que beneficiários do Bolsa-Família doaram R$ 1,2 milhão.
Uma pessoa física doou sozinha R$ 1,030 milhão para uma campanha, mas a última renda conhecida dela foi há três anos. Outros casos também chamaram atenção dos técnicos, como o de 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil e a renda conhecida delas não é compatível com o valor doado. E mais: professor universitário doando R$ 300 mil; sócio de empresa de candidato que doou recursos próprios de R$ 3 milhões; e a informação de que o segundo maior empregador privado, que atua na área de educação superior, além de 11 de seus empregados injetaram R$ 616 mil na campanha eleitoral.
A investigação das irregularidades vai além dos doadores e afeta também os prestadores de serviço das campanhas. Foi identificada uma empresa, cujo sócio é beneficiário do Programa Bolsa Família, prestou serviço de R$ 1,75 milhão. Dois fornecedores em situação inativa ou cancelada e prestaram serviços com valores acima de R$ 400 mil, entre outros casos.
A reforma eleitoral do ano passado possibilitou a Justiça Eleitoral ir analisando as contas dos candidatos no decorrer da campanha. Isso porquê os comitês devem enviar suas prestações a cada 72 horas, contadas do recebimento da doação. De acordo com o TSE, essa novidade permitiu acompanhar a declaração com os gastos de campanha que podem ser observados nas ruas.
Para fazer o cruzamento de dados é necessária a seguinte dinâmica. No sábado o TSE encaminha ao TCU as prestações de conta repassadas pelos candidatos que faz o cruzamento de dados. Na segunda-feira, o tribunal de contas devolve ao TSE com os resultados e o indicativo das possíveis irregularidades. “Trata-se de uma mudança relevante na fiscalização das campanhas eleitorais, só possível com a determinação da Presidência do TSE na busca do aperfeiçoamento dessa matéria no âmbito da Justiça Eleitoral e com o apoio de outros órgãos de fiscalização do Estado”, considera o TSE.