O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Edvaldo Santos de Andrade, denunciado pelo Ministério Público por comandar o esquema, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e efetuada pela Polícia Civil na manhã dessa quinta-feira (8). No mesmo dia, também foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão na casa do secretário e na Prefeitura de Mariana.
De acordo com o Ministério Público, o secretário anulou licitação ganha pela Cooperativa de Transporte Urbano e Rural (Coopertur) para colocar no lugar, sem processo licitatório, a Cooperativa dos Empreendedores em Transporte Municipal, Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas (Coopercar). Ele teria feito isso, conforme o MP, em troca de benefícios para ele e seus comparsas. "O denunciado (secretário de governo) dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa, bem como tentou afastar licitante, por meio de fraude", disse o promotor responsável pelo caso, Guilherme de Sá Meneghin.
Também de acordo com o promotor, a contratação da Coopercar foi "maculada de vários vícios". Entre elas, o capital social da cooperativa de apenas R$ 20 mil. "Totalmente incompatível com a dimensão dos serviços contratados, da ordem de R$ 14.602.597,20", destaca o promotor.
O Ministério Público verificou ainda que não consta no Sistema Infoseg/Receita Federal dados essenciais da cooperativa, como endereço, correio eletrônico, responsável pela empresa ou cooperados de cooperados. Além disso, a Coopercar não possui sede no endereço indicado no estatuto social da empresa.
Material de Construção
O Ministério Público informou também nesta sexta-feira que no dia 17 de agosto passado entrou com duas ações de busca e apreensão de materiais de construção que teriam sido indevidamente distribuídos a eleitores por Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, secretária municipal de Assistência Social, e mulher do prefeito de Mariana, João Bosco Cerceau Ibrahim e Geraldo Sales, ambos vereadores em Mariana.
O promotor alega que nos meses de junho a agosto de 2016 um esquema teria sido montado para proporcionar apoio político e captação ilícito de votos. Segundo ele, vereadores da base aliada do prefeito repassaram listas com nomes de pessoas para a secretária de Assistência Social, que providenciava a entrega de materiais de construção (telhas, cimento, padrões, caixas d’água e tijolos).
Procurado, o prefeito de Mariana, por meio de sua assessoria, ficou de dar uma coletiva ainda na tarde desta sexta-feira para comentar as denúncias.