A data de hoje, 25 de agosto de 2016, entrará para os livros de história do Brasil. Senadores dão início, às 9h, ao julgamento final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A sessão, que pode se estender até terça-feira, vai definir se ela fica no cargo, inocentada de suposto crime de responsabilidade, ou se será afastada definitivamente do Palácio do Planalto. De acordo com as denúncias da acusação, reforçadas pelo relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Congresso Nacional. Entre as irregularidades, também está, segundo o relator, o atraso de repasses ao Banco do Brasil para o pagamento do programa Plano Safra, em manobra fiscal popularizada como “pedaladas fiscais”.
Afastada do poder desde 12 de maio, Dilma, que estará presente no plenário do Senado no dia 29 para se defender, chega ao seu Dia D depois de enfrentar percalços. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, à frente da sessão, negou o pedido de anulação do impeachment na última terça-feira. A defesa questionou procedimentos da votação na fase de pronúncia, etapa anterior do processo, mas teve pedido negado. O presidente do STF ainda negou pedido de absolvição sumária da presidente, argumentando não haver essa previsão na Lei de Impeachment.
Além disso, na noite de terça-feira, a cúpula do PT rejeitou, por 14 votos a 2, a proposta apresentada por Dilma de, caso ela retorne ao poder, seja convocado plebiscito sobre antecipação de eleições. A avaliação foi de que isso não teria a capacidade de atrair votos favoráveis à presidente. O afastamento só é confirmado se 54 senadores votarem pela condenação. Embora o mérito do processo não estivesse ainda em discussão, a votação do último dia 10, em que por 59 votos a 21, senadores definiram que Dilma deveria ir a julgamento por crime de responsabilidade, já sinaliza que não será fácil para a presidente reverter o resultado.
O presidente interino Michel Temer articula nos bastidores para conseguir manter placar favorável. Ele tem se reunido com senadores, entre eles ex-ministros de Dilma, como Edison Lobão, que comandou a pasta de Minas e Energia. Também adiou a negociação sobre reajuste salarial de servidores públicos para depois da votação do afastamento. Mesmo precisando de 54 votos, o Planalto articula para conseguir até 63 votos favoráveis ao afastamento da petista.
DEFESA
Dilma também tem usado os recursos que pode. Na semana passada, divulgou carta aberta aos brasileiros em que admite erros na condução do seu governo, mas reforça que não cometeu crime de responsabilidade e, por esse motivo, “se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe”. Dilma lembra que os mesmos atos foram cometidos por presidentes que a antecederam.
Por motivos de “economia processual”, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, já informou que, na base de Temer, apenas os líderes dos partidos governistas e os senadores indicados por eles farão perguntas às testemunhas – serão duas da acusação e seis da defesa – durante o julgamento. “E preferencialmente que façam perguntas apenas para as testemunhas da acusação”, disse.
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão e disse que os senadores têm o dever de perguntar. Ele afirmou que quer “ver o confronto” entre aqueles a favor do impeachment. “Acho que neste dia o Brasil vai parar para escutar a presidente Dilma e eu tenho uma certeza: nós vamos virar a opinião pública. Vai ficar claro que não houve crime por parte dela”, afirmou. (Com agências)