Brasília - Em rápida e esvaziada sessão do plenário presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi feita na manhã de ontem a leitura da decisão da comissão especial do impeachment que aprovou, por 14 a 5, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à condenação da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A leitura da decisão foi feita pelo senador Elmano Férrer (PTB-PI) e abriu caminho para a votação no plenário, na próxima terça-feira, dia 9, da sentença de pronúncia de Dilma. Essa fase, que pode ser aprovada ou rejeitada por maioria simples, verifica se o processo está pronto para ir a julgamento. Após a aprovação do relatório na comissão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, se reuniu com senadores para começar a definir as regras do julgamento da petista. Lewandowski antecipou aos líderes dos partidos que permitirá seis testemunhas de defesa e outras seis de acusação no julgamento, que deverá começar no dia 25. Ontem, senadores do PT e o advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, foram ao STF pedir a Lewandowski que aceitasse ao menos 10 testemunhas para cada lado.
Na reunião com Renan, que contou com a presença de líderes e senadores, Lewandowski sinalizou que, se todos os prazos forem cumpridos até o dia 25, não terá motivo para “procrastinar” o início do julgamento, que deve durar cinco dias. O presidente do STF apresentou aos senadores o cronograma de como será a votação do parecer de Anastasia no dia 9. O parecer encerra a segunda fase do processo de impeachment contra a petista com o chamado “juízo de pronúncia”, que é o momento em que se conclui que há provas para levar adiante a ação pelo impedimento de Dilma e promover o julgamento final.
Pelo cronograma de Lewandowski, que é o presidente do processo a partir desta fase, os trabalhos começarão às 9h. A sessão deverá durar de 15 a 20 horas, com suspensões a cada quatro horas. O rito será muito parecido com o ocorrido em 12 de maio, quando o plenário do Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment enviado pela Câmara. “Decidimos de forma unânime o roteiro com 24 pontos”, disse o presidente do STF, ao deixar a reunião com os senadores. O ministro não quis confirmar qual a data de início do julgamento, questão que gerou controvérsias durante esta semana no Senado. Apesar de o STF ter divulgado uma nota defendendo que o julgamento se iniciasse no dia 29, a base aliada do presidente em exercício, Michel Temer, e do próprio Renan Calheiros, defendeu que a data fosse antecipada para o dia 25.
AUSÊNCIA
Na sessão de ontem da comissão especial, apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares. A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar.
O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado fará justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou. O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o país enfrenta e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.
Em defesa de Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964. “Com todo respeito, o relatório de Vossa Excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova de que a presidente cometeu qualquer crime”, disse Humberto. Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais. “Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender a um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a busca pelo crime cometido”, afirmou.
Foi a 31ª e última reunião da comissão especial do impeachment do Senado. Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo. De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhas, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes. (Com agëncias)