O recesso parlamentar terminou ontem, mas os deputados estaduais mineiros não retomaram as votações no plenário e nem devem ter muitas sessões para este fim ao longo do mês, embora a agenda tenha projetos importantes para ser apreciados. Por causa da Olimpíada e das eleições municipais, os parlamentares fecharam uma agenda com apenas quatro dias de votação em agosto. Nessas sessões eles terão de votar os oito projetos da reforma administrativa que ficaram pendentes do semestre passado.
De acordo com o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), os dias programados para que os deputados tentem votar as matérias em pauta no plenário são 8 e 9 e 17 e 18 de agosto. Segundo o parlamentar, a Assembleia terá ponto facultativo nos dias 3 e 10 de agosto, no dia 12 será recesso e 15 feriado de Assunção de Nossa Senhora. Também no dia 16 de agosto o Legislativo terá ponto facultativo por causa dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Os vetos do Executivo a projetos aprovados no primeiro semestre ficarão para votação em setembro. “Por causa da Olimpíada e das eleições o calendário ficou reduzido. Muitos deputados são candidatos e outros trabalham nas bases. Em setembro, também teremos um esforço concentrado”, antecipou Durval Ângelo.
O petista, porém, disse que a agenda reduzida a quatro dias de possíveis votações não significa que a Casa não estará trabalhando. “Teremos muita coisa ocorrendo, seminários e debates”, disse.
Além de analisar as pendências da reforma administrativa, os parlamentares terão de se debruçar sobre os vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a projetos aprovados na Casa. Ele barrou oito pontos da reforma administrativa considerados inconstitucionais ou incompatíveis com o interesse público. Entre os artigos vetados estão os que tratam de competências da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).
Pimentel também rejeitou a subordinação da Junta Comercial e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais à Sedectes. Os outros vetos se referem à Ouvidoria, a operações de crédito e à extinção de cargos.
Durante o recesso chegaram mais três vetos do Executivo a propostas do Legislativo. Uma delas trata do cadastro de armas de fogo e munições e outra do registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de joias usadas, ouro e metais nobres. O governo vetou ainda a proposta que concedia desconto em dívida ativa de hospitais filantrópicos.