Às vésperas do período eleitoral em que vários deputados serão candidatos a prefeito – e quem não é participará das campanhas dos cabos eleitorais no interior –, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma nesta segunda-feira as atividades com muito trabalho pela frente.
Além de analisar as pendências, os parlamentares terão de se debruçar sobre os vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a projetos aprovados na Casa. Ele barrou oito pontos da reforma administrativa considerados inconstitucionais ou incompatíveis com o interesse público. Entre os artigos vetados estão os que tratam de competências da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).
Pimentel também rejeitou a subordinação da Junta Comercial e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais à Sedectes. Os outros vetos se referem à Ouvidoria, a operações de crédito e da extinção de cargos.
Durante o recesso chegaram mais três vetos do Executivo a propostas do Legislativo. Uma delas trata do cadastro de armas de fogo e munições e outra do registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de joias usadas, ouro e metais nobres. O governo vetou ainda a proposta que concedia desconto em dívida ativa de hospitais filantrópicos.