O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua proibido de frequentar a Câmara dos Deputados mesmo com a decisão de renunciar ao cargo de presidente da Casa. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento dele do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, por entender que o parlamentar usa o cargo com desvio de finalidade para “promover espúrios”.
Por causa dessa decisão, Cunha precisa pedir autorização ao ministro Teori Zavascki para ter acesso às dependências da Câmara.
De acordo com decisão proferida na semana passada pelo ministro, Cunha poderá ir a Câmara para se defender no processo de cassação a que responde no Conselho de Ética da Casa, mas mediante autorização prévia do Supremo.
Ações penais
A decisão de Cunha de renunciar ao cargo também afetou o julgamento das duas ações penais em que o parlamentar é réu no Supremo. Com a renúncia, os processos devem ser julgados pela Segunda Turma da Corte e não mais pelo plenário, composto por 11 ministros.
Com Agência Brasil