O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) acolheu recurso do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pedindo anulação da decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do peemedebista. Fonseca considerou que houve violações do processo conduzido pelo Conselho de Ética.
O relatório de Fonseca, com 69 páginas, foi entregue nessa terça-feira (5) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento estava lacrado, conforme o parlamentar que é aliado de Cunha, para manter o sigilo do inteiro teor por 24 horas porque ele não gostaria que o voto fosse conhecido "pela letra fria", mas com os adendos do seu voto.
Fonseca também disse que elaborou o relatório "sem quaisquer preconceitos ou pré- julgamento". O relator afirmou ainda que seu voto não entra no mérito se Cunha deve ou não ser cassado. Ele disse ter analisado apenas se o processo está de acordo com o que prevê a Constituição. "Não se trata de julgar se é culpado ou não, se tem contas no exterior ou recebeu vantagens indevidas, isso é trabalho do Conselho de Ética", avaliou.
O relator também adiantou, antes da leitura do seu voto, que tem consciência de "o quanto serei cobrado pelas minhas posições, mas não tenho receio".
Votação
A CCJ não poderia se manifestar sobre o mérito do que foi decidido no Conselho de Ética, mas apenas sobre o rito. Na prática, porém, se a comissão entender que houve algum problema regimental, o processo terá que ser reaberto no Conselho de Ética, o que exigirá mais tempo para um desfecho do caso.
Após o voto de Fonseca pela anulação da cassação do mandado de Cunha o relatório será votado agora na CCJ. A reunião para a votação do relatório foi marcada para o próximo dia 12 pelo presidente da Comissão, deputado Omar Serraglio (PMDB/PR).
Plenário
Depois da fase de recurso, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Diante da possibilidade de a Câmara paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso pode ficar só para agosto.
Novela
O processo de Cunha no Conselho de Ética é considerado o mais longo no colegiado e foi marcado por inúmeras manobras que protelaram a decisão dessa terça-feira. A representação contra Cunha foi entregue pelo PSOL e Rede à Mesa Diretora da Câmara, no dia 13 de outubro de 2015.