PEC pode causar perda de R$ 12,7 milhões ao SUS, mostra levantamento

Brasília – Levantamento feito por especialistas em gastos com a saúde aponta perda de R$ 12,72 milhões em dois anos para o setor, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece teto para os gastos públicos limitados à variação da inflação do ano anterior. O projeto está no Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado para passar a valer a partir de 2017. A PEC é defendida pela equipe econômica interina como uma das medidas para recuperar o crescimento econômico do país, mas é polêmica por limitar os gastos com saúde e educação.

O estudo sobre a perda de recursos, elaborado pelo Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão sobre o Financiamento do SUS, que reúne especialistas em orçamento de diversas entidades de saúde, faz uma comparação entre a projeção de gastos com o cálculo atual — que vincula as despesas à variação da receita corrente — e a proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com a perspectiva de oscilação do IPCA, que mede a inflação.

Segundo a tabela, em 2017, o Sistema Único de Saúde (SUS) perderia R$ 4 milhões e, em 2018, R$ 8,6 milhões. Outra projeção faz estimativas de orçamentos caso a PEC tivesse sido aplicada desde 2003 até 2015, indicando uma redução constante e cumulativa do orçamento disponível para a saúde. Nesse período, segundo o estudo, a perda acumulada seria de R$ 318 milhões.

MUDANÇA A proposta do Planalto estabelece esse teto por 20 anos. Consultor da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia, um dos autores do levantamento, diz que a tendência é que o subfinanciamento seja crônico. “Esse efeito de 2003 a 2015 é o que vai se repetir para os próximos 20 anos.” O especialista cita que o parâmetro internacional é de gastos de 7% do PIB com a saúde. No Brasil, o índice é de 3,9%, o que mostra o subfinanciamento. “Não se pode reduzir o gasto. Todo o perfil demográfico mudou. A população está vivendo mais. O gasto para atender a população idosa é maior”, analisa.

Caso seja aprovada, a aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde terá como base o valor obrigatório de 2016, que será elevado seguindo a variação da inflação do ano anterior. No mesmo dia em que apresentou a proposta, o Ministério da Fazenda explicou que é possível que haja aumento na aplicação na saúde e na educação, mas que isso depende de que outros gastos primários tenham redução, para que haja um contrabalanço.

REPASSE MENOR
Especialistas contabilizam prejuízos caso seja aprovada a PEC que limita gastos com saúde à inflação do ano anterior

            Como é                     Como fica
2017    R$ 102,73 milhões    R$ 98,63 milhões
2018    R$ 112,69 milhões    R$ 104,06 milhões

Fonte: Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão sobre o Financiamento do SUS