O presidente interino, Michel Temer (PMDB) afirmou na tarde desta segunda-feira que a dívida dos estados com a União terá carência até o mês de dezembro. Temer anunciou ainda que, a partir de janeiro, os estados voltam a pagar os valores da dívida 5,5% de forma sequencial até atingir o valor cheio das parcelas. As medidas foram anunciadas via twitter na conta de Temer no microblog.
Temer disse ainda que os estados que conseguiram liminares na Justiça e que deixaram de fazer os pagamentos poderão dividir o valor acumulado em até 24 meses, a partir de julho. Outra medida que faz parte do pacote acordado com os governadores é a extensão do pagamento de cinco linhas de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais dez anos.
O interino ainda afirmou que, para garantir o controle dos gastos, os estados serão afetados pelo projeto que trata do assunto e está em tramitação. “Vamos inserir a limitação de gastos públicos dos estados no projeto que tramita no Congresso”, afirmou na rede social.
Antes de se reunir com o presidente interino, os governadores discutiram por creca de três horas. O acordo foi fechado entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, 18 governadores, quatro vice-governadores, entre eles o de Minas, Antônio Andrade, e três secretários de Fazenda. A situação de Minas, porém, só será definida em uma próxima rodada de negociação.
Antes do encontro com Meirelles, os governadores ainda se reuniram para definir a pauta de reivindicações a ser apresentada no encontro com Temer. Entre as medidas inicialmente pleiteadas, estava a determinação de prazo ainda maior do que o concedido no acordo final. A intenção era que o pagamento da dúvida fosse suspenso por dois anos. No entanto, a proposta não prosperou.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda tinha feito outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.