O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, se comprometeu, no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a devolver R$ 75 milhões à União e à Petrobras.
No acordo, firmado entre o procurador-geral Rodrigo Janot e Machado, ficou definido que Machado não será condenado a mais de 20 anos nas ações criminais às quais deverá responder por atos de corrupção durante sua gestão na subsidiária da Petrobras.
O ex-presidente da Transpetro terá que pagar R$ 10 milhões em até 30 dias após a homologação do acordo, que foi firmado no mês passado. Os R$ 65 milhões restantes serão pagos de forma parcelada em 18 meses.
Machado se comprometeu a apresentar a relação de seus bens e, caso sejam identificados outros bens em nomes de terceiros controlados por ele, será decretada a perda a ser avaliada pela Justiça. “O colaborador renuncia em favor das autoridades brasileiras de qualquer quantia no exterior que venha a ser localizada em seu nome e que não tenha sido incluída na relação de bens declarados”, diz o documento.
A procuradoria-geral detalhou no documento as regras sobre a prisão domiciliar de Machado. “O colaborador poderá ausentar-se de sua residência, por seis horas contínuas e não fracionáveis, em oito datas no período de sua reclusão em regime fechado domiciliar, devendo cientificar ao Juízo e ao Ministério Público, com antecedência mínima de 72 horas, do horário, em cada data, em que fará uso da franquia e podendo solicitar, com antecedência de cinco dias úteis, alteração de data”, afirmou Janot no termo de colaboração.