O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nessa quarta-feira (11) que pretende submeter em breve ao plenário da Corte o oferecimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no caso Monica Veloso. Se os ministros aceitarem a acusação, o congressista passará a ser réu, o que pode afastá-lo da linha sucessória da Presidência da República.
A denúncia chegou a ser liberada para julgamento pelo plenário em fevereiro último, mas o ministro retirou o caso da pauta dias depois. “Estou examinando (os autos), porque acabei fazendo algumas diligências. O processo está no meu gabinete e pretendo em breve dar algum encaminhamento”, garantiu Fachin.
A decisão do ministro de retirar o caso da pauta foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário. Para evitar nulidades, Fachin encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
AFASTAMENTO Na decisão da semana passada de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e do mandato eletivo, o STF entendeu ser inadmissível que um parlamentar, por ser réu em processo penal, ocupe cargo com prerrogativa de assumir a Presidência da República na hipótese de vacância do titular e do vice. O mesmo entendimento pode ser aplicado a Renan, que também está na linha sucessória do cargo máximo do Executivo.
Renan é investigado em outros 10 processos, nove dos quais na Lava-Jato, que estão com Teori Zavascki. O décimo, com Cármen Lúcia, apura o envolvimento de Renan num esquema de venda de emendas provisórias revelado pela Operação Zelotes. Além disso, um pedido de abertura de investigação contra o congressista, desdobramento do caso Monica Veloso, está sob a análise do ministro Dias Toffoli.
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Empresário na vaga de Delcídio
A cassação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) abre caminho para seu primeiro suplente, o empresário Pedro Chaves dos Santos Filho. Filiado ao PSC, Pedro Chaves atua no ramo da educação e entrou na política em 2010, quando foi candidato à suplência na chapa de Delcídio. O mandato que o empresário deve assumir dura até 2019. Delcídio Amaral foi cassado na terça-feira por 74 votos a 0 por quebra de decoro. Em 25 de novembro de 2015, o então senador foi preso por tentar barrar a Operação Lava-Jato. Delcídio foi solto após fechar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Pedro Chaves é ligado à família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Bumlai foi preso em 24 de novembro, também na Lava-Jato. Uma filha de Pedro, Neca Chaves Bumlai, é casada com Fernando Bumlai, filho de José Carlos Bumlai e um dos gestores da Usina São Fernando.
INQUÉRITOS DO CASO FURNAS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quarta-feira (11) a instauração de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por supostas irregularidades em Furnas e autorizou o início da coleta de provas. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa Cunha de ser um dos líderes de uma grande organização criminosa. O ministro Gilmar Mendes, também atendeu ao pedido da PGR e autorizou abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposto envolvimento no esquema de corrupção de Furnas.