Brasília - O governo federal transferiu a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência da República para o Ministério do Planejamento. A mudança consta de decreto da presidente Dilma Rousseff desta quarta-feira, 11. A gestão dos projetos do PAC tinha sido atribuída à Casa Civil em março deste ano, mas agora retorna à pasta original.
Entre outros pontos este decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos para a pasta do Planejamento. Também faz alterações em decreto de 2007 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg).
Entre outros pontos este decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos para a pasta do Planejamento. Também faz alterações em decreto de 2007 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg).