O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. A primeira será para investigar indícios de uso irregular de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Já a segunda pretende apurar denúncias e supostas irregularidades na concessão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
O pedido de instalação da CPI da UNE foi apresentado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). No requerimento, o parlamentar pede a investigação com base em seis fatos, entre eles a apuração de como a UNE aplicou R$ 44,5 milhões recebidos a título de indenização da União pelos danos sofridos na ditadura militar e investigação de convênios do governo federal com a entidade entre 2006 e 2016.
As duas comissões puderam ser instaladas na Câmara porque as CPIs dos Fundos de Pensão e dos Crimes Cibernéticos encerraram suas atividades nos últimos dias. De acordo com o regimento interno da Casa, só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Atualmente, já estão instaladas e trabalhando as CPIs para investigar irregularidades no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e na Funai e no Incra e a "Máfia do Futebol".
As CPIs devem ser instaladas nos próximos dias. De acordo com Cunha, cada uma delas terá 29 membros titulares e igual número de suplentes. Os principais cargos das CPIs são o de presidente, responsável por conduzir os trabalhos, e de relator, que elabora parecer final que é votado e no qual pode pedir indiciamento de pessoas e empresas envolvidas. No caso das novas CPIs, os cargos ainda não foram definidos.