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Estado de Minas

PGR denuncia Lula ao STF e pede autorização para investigar Dilma

Procuradoria-Geral da República quer incluir ex-presidente em três frentes de investigação. Janot pediu ainda ao Supremo que Dilma seja investigada por tentar obstruir a Lava-Jato


postado em 04/05/2016 06:00 / atualizado em 04/05/2016 08:18

Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apertou o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – colocado ontem no centro da trama da Operação Lava-Jato. Em denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Lula foi acusado pelo procurador-geral Rodrigo Janot de ter atuado para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Se o STF aceitar a denúncia, Lula se tornará réu por tentativa de obstruir a Justiça. Em uma segunda frente, a PGR pediu que o ex-presidente seja investigado no inquérito principal que apura o esquema de corrupção na Petrobras. E Lula ainda foi incluído no pedido de investigação contra a presidente Dilma Rousseff, também feito ontem ao STF. Os dois petistas são acusados de interferir nas investigações da Lava-Jato com a nomeação dele para a Casa Civil e do ministro Marcelo Navarro no Superior Tribunal de Justiça.

Janot disse que Lula manteve controle sobre as decisões do esquema de propina operado na Petrobras e ainda teria tentado influenciar o andamento da Lava-Jato. “Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, acusou Janot na denúncia.

Segundo a tese de Janot, Lula atuou em conluio com Delcídio para tentar comprar o silêncio de Cerveró. No caso de Delcídio, existe gravação que mostra o senador em plena negociação para ajudar o ex-diretor da Petrobras a fugir. O procurador cita também o agendamento de uma reunião entre Lula e o senador no Instituto Lula em meio às negociações para supostamente calar Cerveró, conforme mostra o aúdio.

Já no pedido para que Lula seja investigado no principal inquérito da Lava-Jato, Janot incluiu mais 30 pessoas. Se o pedido de investigação será aceito, porém, é uma decisão que caberá ao ministro Teori Zavascki, que é o relator da Operação Lava-Jato no STF. Além de Lula, outras figuras de destaque do governo, como o chefe de gabinete da Presidência, Jaques Wagner, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, foram incluídos no pedido de Janot. Os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, além do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também estão na lista.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) também são alvos da PGR. Esse mesmo inquérito, já investiga 39 pessoas, entre elas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Agora, Janot defende que a inclusão dos novos investigados vem de encontro ao avanço das investigações. O procurador disse que “esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB”.

“No caso deste (PMDB), as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, afirma Janot.

O Instituto Lula reagiu duramente. Segundo a nota, “a peça (de Janot) indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova”. Para o petista, “trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso”, diz em referência a Delcídio. “O ex-presidente Lula não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava-Jato”, rebate. “Lula não deve e não teme investigações.”

Dilma é incluída em pedido de investigação

Janot pediu autorização ao STF também para investigar a presidente Dilma e Lula por causa da nomeação do petista para a Casa Civil. As investigações também dependem de autorização prévia do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. A apuração sobre a conduta da presidente Dilma seria por embaraço às investigações sobre organização criminosa. Em uma das conversas gravadas, Dilma fala com Lula sobre a posse dele na Casa Civil. A presidente diz que enviará o termo de posse por um emissário e que Lula só deveria usar o documento em caso de necessidade. A equipe de procuradores responsável pelas investigação da Lava-Jato em Brasília considerou a conversa comprometedora. Dilma estaria tentando promover Lula a ministro para, com isso, tirá-lo do alcance das investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal sobre ele e outros dirigentes do PT. Para investigadores, poderia estar configurada na ação da presidente uma tentativa de embaraço às investigações da organização criminosa.

Contra a presidente, pesou também na decisão da PGR um dos depoimentos em que Delcídio acusa Dilma de nomear Marcelo Navarro para o STJ com a missão de tirar da prisão o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrech, detido em Curitiba desde o ano passado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi incluído nas investigações por causa de uma conversa com um assessor de Delcídio, na qual o ministro pergunta o que poderia fazer para ajudar a família do senador que, naquele momento, estava preso e prestes a assinar um acordo de delação premiada. Para os investigadores, Mercadante estaria interessado em demover o senador da delação. Delcídio não apresentou provas da acusação, mas procuradores consideram necessário colocar a questão em pratos limpos.

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