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Estado de Minas

Renan Calheiros estabelece que comissão do impeachment será instalada dia 26

Com o estabelecimento da data pelo presidente do Senado, a expectativa é que o impedimento da presidente seja apreciado na comissão em 10 de maio e pelo plenário da Casa em 17 do mesmo mês


postado em 19/04/2016 15:25 / atualizado em 19/04/2016 15:39


O presidente do Senado, Renan Calheiros informou que haverá prazo de 48 horas para que os partidos indiquem seus representantes na comissão do impeachment. A oposição queria a indicação imediata dos nomes, para eleição da comissão em Plenário ainda nesta terça-feira. De acordo com Renan Calheiros, na sessão de desta terça será lida em Plenário a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Na sequência, Renan solicitará aos líderes a indicação dos integrantes da comissão.

Considerando o feriado desta quinta-feira, o prazo regulamentar fica para sexta-feira. A comissão será eleita na sessão deliberativa do Plenário na terça-feira, quando então começará o prazo de 10 dias para aprovação de parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment. O Plenário, então, terá 48 horas para votar o parecer por maioria simples.

Considerando os prazos, a previsão é que a votação na comissão ocorra no dia 10 de maio e, assim como o trâmite na Câmara, no Plenário do Senado o afastamento ocorreria no dia 17 do mesmo mês. Mesmo que na comissão ocorra a indicação pelo não seguimento do processo, o relatório segue para ser também apreciado pelo plenário da Casa.

"A prudência recomenda que se os líderes não indicarem [hoje], será dado o prazo regimental de 48 horas. Ao final das 48 horas, se os líderes não indicarem, o presidente do Senado fará a indicação", afirmou Renan.

Questionado por jornalistas se o Senado não deveria reduzir os prazos, Renan Calheiros afirmou que os procedimentos estão sendo definidos conforme a Constituição, passando por acórdão do STF sobre o assunto, a Lei Especial 10.079/1950 e o Regimento Interno do Senado Federal. "Os senadores, ao final e ao cabo, serão os julgadores. O papel constitucional do Senado Federal é decidir se há ou se não há crime de responsabilidade da presidente Dilma. Nós não estamos aqui produzindo o noticiário de cada dia, estamos fazendo a história do Brasil", disse.

O presidente do Senado disse ainda que o rito será ditado pela comissão especial, que terá até dez dias úteis para apreciar o pedido sobre Dilma. "Se ela entender que no mesmo dia pode votar o parecer, como foi em 92, ela pode", avaliou. Questionado se defende uma decisão rápida como foi em 1992, ele se esquivou: "Não vou fazer nada, absolutamente nada, que fira minha condição de julgador nesse processo."

 Com Agência Senado


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