Brasília – Com 66 parlamentares presentes, o plenário da Câmara dos Deputados atingiu nesta sexta-feira o quórum para iniciar a sessão deliberativa e já conta como a primeira das 10 sessões em plenário estipuladas para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa aos parlamentares. Nesse ritmo, com a presença do número mínimo de 51 deputados também às segundas e sextas-feiras, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que o prazo estimado de 45 dias para analisar o processo será abreviado.
No início da semana, Cunha combinou com partidos de oposição que, para acelerar o processo do impeachment, convocará sessões todos os dias da semana. Segundo ele, “é bom para todo mundo que esse processo seja mais rápido”. Cunha defende que o país precisa conhecer “uma nova agenda além do impeachment”.
Na terça-feira, Cunha tentará votar em plenário o projeto que regulamenta o teto salarial do funcionalismo e discutirá, com os partidos, a divisão das comissões permanentes. Segundo o presidente da Câmara, a intenção é já instalar e eleger os presidentes, para que as comissões funcionem depois da semana santa. Até agora nenhuma está em funcionamento e os trabalhos estão paralisados porque Cunha argumentou com os líderes que era preciso aguardar o julgamento do rito do impeachment. A não instalação beneficia Cunha, que tem recursos na Comissão de Constituição e Justiça para tentar barrar o andamento do processo por quebra de decoro dele no Conselho de Ética da Casa.
Para o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o processo de impeachment chegará ao Senado em, no máximo, 40 dias. É o Senado que faz o julgamento efetivamente do impeachment e que, instaurando o processo, promove o afastamento da presidente por até 180 dias. Ontem, Aécio se reuniu com os integrantes do PSDB que integram a comissão da Câmara que discute o impeachment.
REQUERIMENTOS Menos de 24 horas após a instalação da comissão especial do impeachment na Câmara, a oposição já protocolou 32 requerimentos, entre convites e convocações. DEM, Solidariedade, PPS, PSB e até o PRB, recém-saído da base governista, propõem a convocação do atual ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o convite para que a presidente Dilma Rousseff vá se explicar pessoalmente aos parlamentares.
Na lista das propostas de convite estão, além da petista, o juiz da Operação Lava-Jato Sérgio Moro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, o delegado-geral da PF Leandro Daiello, o procurador da República Deltan Dallagnol e o presidente da OAB, Claudio Lamachia. Há pedido para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
Inicialmente, o pedido de afastamento da presidente Dilma se baseou em suposto crime de responsabilidade fiscal pelas chamadas “pedaladas fiscais” de 2014 e 2015. Por causa dessa acusação, os oposicionistas propõem audiência com os autores do pedido de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Também pedem que sejam convidados o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, o relator das pedaladas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, o ex-presidente do Banco do Brasil e atual presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Messias, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, além de representantes dos movimentos pró-impeachment.
A lista de pedidos de convocação é encabeçada pelo ex-presidente Lula, pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Luiz Navarro de Brito, e inclui o atual presidente do Banco do Brasil, Alexandre Correia Abreu, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a atual presidente da Caixa, Miriam Belchior, o atual secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira Medeiros, e a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo.
Assessor é demitido
Por decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Senado demitiu ontem José Eduardo Marzagão, assessor do senador Delcídio do Amaral (MS) que gravou conversa com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na qual ele se oferece para ajudar o parlamentar petista. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo assessores, Renan considerou que houve quebra de confiança. Marzagão continuará atuando ao lado do senador, mesmo depois da demissão. Aliados de Delcídio acreditam que Renan atendeu a pedidos do governo para demitir Marzagão. O Senado também exonerou Diogo Ferreira Rodrigues, chefe de gabinete de Delcídio e que foi preso na Operação Lava-Jato.