No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal. Para o ministro-chefe da AGU, José Eduardo Cardozo não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula ministro. “O nosso entendimento é de que a nomeação se deu em estrita conformidade com a lei e não há nenhum obstáculo a que efetivamente a nomeação fosse feita. Esse posicionamento servirá na defesa que faremos do ato”, disse Cardozo. Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. “A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido”, explicou.
Suspensão
Na noite de ontem, a AGU divulgou ter identificado mais de 20 ações em varas da Justiça Federal nas cinco regiões do país com questionamentos à posse de Lula na Casa Civil do governo. Com base nesse fato e para assegurar a “segurança jurídica”, o advogado-geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações sobre o tema até que a Corte dê a palavra final sobre o caso.
Não bastasse o imbróglio jurídico criado sobre a divulgação do áudio de conversa telefônica entre o ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidente Dilma, a Advocacia-Geral da União (AGU) teve que agir rápido para recorrer, junto ao Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1), de liminar concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, que suspendeu a posse do petista. A decisão foi tomada em ação popular movida pelo advogado Enio Meregalli Júnior, na qual alega que houve uma tentativa de “burlar o princípio do juiz natural”, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo Tribunal Federal. Há dezenas de outras ações na Justiça. No início da noite, o TRF cassou a liminar de Brasília, mas outra liminar, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mantém a posse suspensa.