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Estado de Minas

Planalto divulga termo de posse enviado a Lula por Dilma


postado em 16/03/2016 23:37 / atualizado em 17/03/2016 01:11

O Palácio do Planalto divulgou às 23h30 o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro chefe da Casa Civil, que foi enviado pela presidente Dilma Rousseff para que o seu antecessor o assinasse. O documento foi o tema central da ligação entre Dilma e Lula divulgada na tarde desta quarta-feira, que mostra que a presidente teria encaminhado a Lula, por meio de Jorge Araújo Messias.

"Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?", disse a presidente na ligação. A orientação foi interpretada como uma possível blindagem do ex-presidente em caso de prisão.

O termo destaca ainda que Lula foi nomeado por decreto na data de hoje, em edição extra do Diário Oficial, "tendo sido prestado o compromisso de exatidão no cumprimento dos deveres, bem como estrita observância às normas vigentes do Código de Conduta da Alta Administração Federal".

O termo de posse já possui a assinatura de Lula, mas não tem a rubrica da presidente e tem a data em branco. Em nota, o Planalto diz que a divulgação do documento é "para conhecimento público" e informa que ele se encontra em poder da Casa Civil. "Esse termo foi objeto do telefonema mantido entre o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff, sendo, no dia de hoje, divulgado, ilegalmente, por decisão da Justiça Federal do Paraná", diz o texto.

Segundo a secretaria de imprensa, a presidente assinará o documento nesta quinta-feira em solenidade pública de posse, "estando presente ou não o ex-presidente Lula".

O Planalto explica ainda que a transmissão de cargo entre o ministro Jaques Wagner e Lula foi marcada para a próxima terça-feira e que se trataria "de momento distinto da posse". A explicação ocorre depois de informações de que a posse de Lula teria sido antecipada para esta quinta-feira, em razão da divulgação das conversas de Lula com a presidente Dilma.

Inicialmente, segundo fontes do Planalto, a posse de Lula estava agendada para a próxima terça-feira. Interlocutores da presidente diziam ao longo do dia que seria difícil juntar as cerimônias já que não haveria tempo hábil para convidar autoridades para amanhã.

Além disso, um ofício interno do Planalto, obtido pelo Estado, confirma que só estava prevista para a cerimônia de posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o que mostra que a justificativa de Dilma para a entrega do termo de posse assinado a Lula não tem relação com o evento programado para amanhã.

A tese levantada pelo Planalto também pode ser contestada por conta das manifestações do próprio presidente do PT, Rui Falcão, que usou as redes sociais para dizer que a posse do ex-presidente seria no próximo dia 22. "Terça-feira é posse de Lula, o ministro da Esperança!", tuitou Falcão.

A nota divulgada agora à noite diz ainda que no diálogo entre Dilma e Lula a expressão "pra gente ter ele" usada por Dilma significa "o governo ter o termo de posse". "Assim, o diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade", diz texto. .

Em nota divulgada mais cedo, a secretaria de imprensa da Presidência justificou que o documento foi feito para o caso da ausência de Lula no evento. "Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro", explica a nota.


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