Brasília - Em delação premiada homologada nesta terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Delcídio Amaral (PT-SP) chamou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "menino de recados" do banqueiro André Esteves em assuntos de interesse do Banco BTG, "especialmente no que tange a emendas às Medidas Provisórias que tramitam no Congresso".
Como exemplo, o senador citou aos investigadores a apresentação de emenda por parte da Câmara dos Deputados a uma MP (668 ou 681, segundo Delcídio) possibilitando a utilização de ativos em instituições em liquidação de dívidas. Entre as tratativas de Esteves junto a Eduardo Cunha, estaria a possibilidade de inclusão de mecanismos para que bancos falidos utilizassem os Fundos de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para quitar dívidas com a União. Delcídio confessou ainda o fato de ele próprio ter marcado uma agenda do banqueiro do BTG com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do tema.
O documento de delação revela que a maior preocupação de Lula e André Esteves é com relação à PetroAfrica. A polêmica operação levou à aquisição pelo BTG de 50% de campos de petróleo, principalmente na Nigéria, por um valor muito aquém do que a própria Petrobras já teria investido e abaixo do potencial dos poços.
Delcídio lembra ainda que o BTG teve papel preponderante em várias campanhas eleitorais, e alega que André Esteves tem "relações próximas" com fundos de pensão de empresas estatais. O delator também afirma ser "fato conhecido" a relação do banqueiro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, após ter ficado quase três meses na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato STF, homologou nesta terça delação premiada do senador e abriu o sigilo dos autos.
Por meio de nota, o BTG Pactual esclarece que as Medidas Provisórias 668 e 681 não tratam do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), nem beneficiam a atividade específica do banco. Informou ainda que não é, e nunca foi, mantenedor do Instituto Lula e que tem como política realizar doações para entidades socioculturais sem fins lucrativos, como fundações educacionais, orquestras, museus e entidades filantrópicas.
No documento, o BTG Pactual afirmou ter feito, em 2014, sua única doação para o Instituto Lula, no mesmo valor, aliás, destinado à Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso no biênio 2010/2011. O valor doado a esses dois institutos representa menos de 2 % cada do total de doações realizadas pelo banco desde 2010. O banco também fez doações outras fundações e entidades. O banco reitera estar à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.