Cunha quer anular processo de cassação de mandato

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa pedindo que seja anulada a tramitação do processo em que é alvo no Conselho de Ética. No requerimento protocolado na segunda-feira, o peemedebista pede a troca do relator, Marcos Rogério (PDT-RO) e critica a conduta do presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

Em dezembro, Cunha apresentou recurso similar na CCJ. Ambos os pedidos só devem ser julgados após a semana santa, uma vez que o peemedebista, junto com os líderes, decidiu aguardar o fim da janela partidária, em 18 de março, para definir os integrantes das comissões permanentes. O conselho se reúne na manhã de hoje para avaliar quais medidas podem ser adotadas. No entendimento do presidente do colegiado e do relator do caso de Cunha, o processo deve seguir a tramitação, não há efeito suspensivo de imediato e o recurso só poderia ser apresentado ao fim do processo. Consultores legislativos concordam com esse entendimento.

No texto, Cunha afirma que a aplicação do dispositivo “tem lugar em virtude de o Código de Ética não ter previsto expressamente a espécie recursal cabível para as hipóteses de violação de norma regimental, legal ou constitucional por parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no exercício de suas funções antes do parecer final”.

RELATOR Em seu pedido, Cunha alega fraudes e irregularidades processuais na atuação do conselho. Ele cita que Marcos Rogério colocou em seu parecer preliminar a possibilidade de que Cunha seja processado também por recebimento de vantagem ilícita. O trecho sobre envolvimento do peemedebista na Lava-Jato foi suprimido a fim de garantir o número de votos necessários para a provar a admissibilidade.

Instaurado em 3 de novembro, a admissibilidade do processo que pode levar à cassação de Cunha foi aprovada na madrugada de 1º para 2 março. O colegiado tem até 25 de abril, quando terminam os 90 dias úteis legislativos, para encerrar o processo. A partir dessa data, o conselho não pode analisar outras representações.

O pedido contesta a imparcialidade de Araújo e procedimentos formais, como o sorteio da lista de candidatos a relator ter sido feito fora da ordem do dia e a possibilidade de apresentar novamente sua defesa. Cunha negou que essa seja uma manobra protelatória. “Não estou protelando. Estou buscando sempre os meus direitos. O que eu sempre disse aqui é que fazem as coisas erradas deliberadamente com o objetivo de o processo andar para trás e depois atribuir a manobras. É só cumprir o que é correto que o processo vai andar normal”, disse.

A série de manobra feita por Eduardo Cunha atrasou por mais de 80 dias a aprovação do parecer do relator favorável à abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética. Ele é acusado de ter mentido durante depoimento em que disse que não tinha contas na Suíça, conforme revelou o ministério público do país europeu.