A medida de condução coercitiva usada pelo juiz Sérgio Moro para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestasse depoimento aos investigadores da Operação Lava-Jato se tornou prática comum para o magistrado fazer interrogatórios. Antes mesmo de março de 2014 – início da operação que se desdobrou em uma apuração sobre esquema de desvios na Petrobras e envolve as maiores empreiteiras do país –, Moro já tinha lançado mão das conduções coercitivas para ouvir investigados. Desde o início das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz 117 mandados de condução e pelo menos 50 foram aceitos.
Em despacho com data de 24 de fevereiro de 2014, alguns dias antes da deflagração da Lava-Jato, Sérgio Moro determinou que quatro pessoas investigadas fossem conduzidas para prestar depoimentos na Operação Bidone. A ação apurava o envolvimento de doleiros com esquemas de lavagem de dinheiro em postos de gasolina e empresas no interior do Paraná.
No primeiro despacho em que usou a prática de condução coercitiva, Moro ressaltou que Gilson Ferreira só deveria ser algemado se houvesse algum tipo de resistência. “Expeça-se quanto a ele mandado de condução coercitiva, consignando o número deste feito, a qualificação de investigado. Consigne-se no mandado que não deve ser utilizada algema, salva se, na ocasião, evidenciado risco concreto e imediato à autoridade policial”, determinou Moro.
buscas e apreensões Em dezembro de 2014, em novo pedido de buscas e apreensões e 19 mandados de condução em 17 cidades e seis estados, o juiz determinou: “Expeça-se mandado de condução coercitiva pleiteada pelo MPF para a tomada de depoimento de investigados. Medida da espécie não implica cerceamento real da liberdade de locomoção, visto que dirigida apenas para a tomada de depoimento. Mesmo com a condução coercitiva, mantém-se o direito ao silêncio dos investigados”, diz o despacho.
No caso do ex-presidente Lula, a prática recebeu crítica por parte de juristas, que avaliaram que não seria necessária a adoção da condução coercitiva, uma vez que o petista tinha se colocado à disposição para prestar esclarecimentos. Por outro lado, a medida foi apoiada por entidades que representam juízes e promotores. Ao longo de praticamente todas as etapas da Lava-Jato, Moro ressaltou em seus despachos a atenção para que os conduzidos tenham seus direitos constitucionais respeitados.