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Estado de Minas

Por unanimidade, ministros do STF acolhem denúncia contra Eduardo Cunha

No entendimento do STF, há provas suficientes para que a ação contra o presidente da Câmara prossiga


postado em 03/03/2016 16:36 / atualizado em 03/03/2016 17:34

(foto: Lula Marques/Agência PT)
(foto: Lula Marques/Agência PT)

Por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, nesta quinta-feira, a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na sessão dessa quarta-feira a maioria já havia definido o peemedebista como réu. Os quatro magistrados que votaram hoje também seguiram o entendimento de acolhimento parcial das acusações contra Cunha. O presidente da Câmara se torna o primeiro réu na ação penal envolvendo a Operação Lava-Jato

O relator do processo contra Cunha, Teori Zavascki, considerou que não há indícios de participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nos crimes ocorridos em 2006 e 2007, quando foram contratados os navios-sonda e o pagamento de propina foi combinado. Segundo o relator, a denúncia só deixou compravada a participação do deputado no segundo momento, quando houve pressão para que Júlio Camargo retomasse os pagamentos que estavam suspensos.

Hoje, os ministros Dias Tóffoli e Gilmar Mendes abriram divergência em relação ao voto do relator sobre a participação da ex-deputada Solange Almeida. Para os magistrados, não ficou comprovada processualmente a participação de Solange. “Eu voto no sentido de rejeitar a denúncia em relação a Solange Almeida por falta de elementos mínimos em participação dolosa. O que não impede no decorrer dessa instrução que surjam elementos que possam reabrir o caso de participação dolosa. No restante da ação acompanho brilhante voto do relator", disse Tóffoli que foi seguido integralmente por Gilmar Mendes.

Em sua fala, Celso de Mello – que votou integralmente com o relator -, fez uma longa observação em que ressaltou as consequências da corrupção nas instituições públicas e na sociedade como todo. Mello diz que a corrupção se impregnou nas práticas políticas. "O efeito imediato é o reconhecimento de que as praticas ilícitas tinham um só objetivo. viabilizar a captura das instituições governamentais por determina organização criminosa (…) em intenções inconfensáveis".  E concluiu: "No fundo, falta de decoro parlamentar é falta de decência."

Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. As acusações fazem parte dos quatro inquéritos aos quais Cunha responde no Supremo pelas investigações da Lava-Jato. Devido às investigações, Janot também pediu à Corte o afastamento de Cunha do cargo. O pedido, no entanto, ainda não foi julgado.

De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. Essa parte da denúncia não foi aceita, por isso o acolhimento foi parcial. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.


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