A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela aceitação da denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)). O relator do processo contra Cunha, Teori Zavascki, considerou que não há indícios de participação de Eduardo Cunha e Solange Almeida nos crimes ocorridos em 2006 e 2007, quando foram contratados os navios-sonda e o pagamento de propina foi combinado. Segundo o relator, a denúncia só deixou compravada a participação do deputado no segundo momento, quando houve pressão para que Júlio Camargo retomasse os pagamentos que estavam suspensos. Cinco ministros acompanharam o relator totalizando seis votos contra o peemedebista. "O meu voto é que a denúncia seja parcialmente recebida", disse Zavascki.
Os outros cinco ministros que ainda não se posicionaram devem dar seu parecer na sessão desta quinta-feira, quando o julgamento será retomado. Acompanharam Zavascki os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso, RosaWeber e Marco Aurélio Mello.
Eduardo Cunha foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob a acusação de ter recebido propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. As acusações fazem parte dos quatro inquéritos aos quais Cunha responde no Supremo pelas investigações da Lava-Jato. Devido às investigações, Janot também pediu à Corte o afastamento de Cunha do cargo. O pedido, no entanto, não será julgado durante a sessão.
De acordo com Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi feito sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Em seu posicionamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que tanto Cunha como, na época deputada, Solange Almeida são culpados e usaram seus cargos para cometer os ilícitos. “Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada ambos utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro”, disse Janot.
Janot ainda afirmou que o peemedebista é o responsável pelo esquema que ele classificou como "propinolândia". "Tudo ia bem na propinolandia até que surgiu dúvidas em relação ao contrato e houve a suspensão do pagamento", relatou Janot.