O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) informações prestadas em delação premiada que podem interferir na investigação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Desde março do ano passado, o político é alvo de inquérito no STJ ao lado do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e de Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio na gestão de Cabral.
Ainda é mantida sob sigilo no STF e na PGR a delação que originou o envio da manifestação da PGR feita a Celso de Mello.
O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Celso de Mello, que conduz inquérito sobre o ministro Aloizio Mercadante (Educação) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por supostos crimes eleitorais. A investigação original teve como base a delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No mesmo despacho, Celso de Mello autorizou a inclusão das informações prestadas por delator no inquérito relativo a Mercadante e Aloysio Nunes.
O ministro do STF também autorizou, conforme pedido da PGR, o encaminhamento de informações a outros foros competentes, como a Justiça Eleitoral de São Paulo para analisar dados sobre a campanha de Fernando Haddad.
O decano do Tribunal autorizou ainda o envio de cópia das informações para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Lava Jato na primeira instância, para adoção de "providências" em relação ao ex-senador Helio Costa e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, que já foi condenado no julgamento do mensalão.
Paulinho da Força
Celso de Mello atendeu também a um pedido da PGR para arquivar a menção ao deputado federal Paulinho da Força (PSD-SP) feita em delação premiada obtida nas investigações da Operação Lava Jato.
A delação que originou o envio da manifestação da PGR feita a Celso de Mello ainda é mantida sob sigilo no STF e na PGR. Também foram arquivadas as citações ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.
Em setembro do ano passado, Paulinho da Força virou réu no Supremo quando a Corte aceitou uma denúncia por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Não há informação se o arquivamento autorizado por Mello tem alguma relação com esta denúncia.
Segundo a denúncia da PGR, Paulinho se beneficiou de recursos desviados de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio de uma empresa de consultoria. Os desvios foram nos valores de R$ 130 milhões e R$ 120 milhões.