O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que tomem providências para acabar com casos de nepotismo nas duas Casas. O pedido é para que os dirigentes determinem a destituição de cargos em comissão, de confiança ou, ainda, de funções gratificadas, de todos os parentes até quarto grau dos parlamentares. As medidas são parte de um inquérito civil instaurado em maio de 2015, a partir de reportagens publicadas pelo Correio Braziliense/Estado de Minas. Foi concedido o prazo de 30 dias para que os parlamentares citados informem sobre o acatamento das recomendações.
Levantamento publicado entre 17 e 19 de maio pelo jornal mostrou casos de parlamentares que contrataram primos, sobrinhos-netos e outros parentes de quarto grau para receberem altos salários. Entre centenas de correspondências de nomes, a reportagem selecionou 10 casos na Câmara de parentes que trabalhavam até março. Somados, eles ganhavam pouco mais de R$ 55 mil mensais em salários e gratificações, líquidos. No Senado, a reportagem encontrou ocorrências em seis gabinetes.
O MPF enviou, ainda, recomendações aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Telmário Mota (PDT-RR). De acordo com investigações preliminares, os três mantém parentes de até quarto grau em funções ou cargos comissionados em seus gabinetes. Nesses casos, o MPF pede que os familiares sejam exonerados. As recomendações estabelecem, ainda, que familiares de servidores em cargo de direção, chefia ou assessoramento não devem ocupar postos de livre nomeação.
A investigação do Ministério Público verificou que deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas da Súmula Vinculante 13, que impede titulares de cargos públicos de nomearem parentes de até terceiro grau. No entendimento do MPF, a contratação de familiares de quarto grau para ocupar cargos comissionados também configura nepotismo. “Não existem impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência de nepotismo, já que a Súmula Vinculante 13 almeja impedir, de forma absoluta, o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da impessoalidade”, ressalta a procuradora Márcia Brandão Zollinger em um dos trechos da recomendação.
O gabinete do senador Temário Mota aguarda análise da consultoria jurídica do Senado para decidir quais providências tomar, uma vez que considera haver conflito de entendimentos entre o MPF e o STF. Telmar Mota de Oliveira Neto, sobrinho-neto do parlamentar, trabalha como motorista. Cássio Cunha Lima, que emprega o primo Flávio Romero da Cunha Lima como chefe de gabinete, afirmou que irá exonerá-lo. “Não concordo, mas vou acatar a sugestão do Ministério Público”, afirmou.
O presidente da Câmara informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Casa já toma medidas há alguns anos para evitar essa prática e que ainda não recebeu a recomendação do MPF. Flexa Ribeiro, que emprega a prima Roseanne Flexa Medeiros, não respondeu até o fechamento desta edição, assim como a Presidência do Senado.