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Estado de Minas INVESTIGAÇÕES

Congresso gastou mais de R$ 2 milhões em 13 comissões

Trabalho ineficiente pouco acrescentou às investigações da Polícia Federal e do Ministério Público


postado em 11/01/2016 06:00 / atualizado em 11/01/2016 08:04

Primeiro delator da Lava-Jato, ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depôs na CPI da Petrobras, a campeã de gastos, que apenas mostrou ineficiência dos parlamentares(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil - 25/08/2015)
Primeiro delator da Lava-Jato, ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depôs na CPI da Petrobras, a campeã de gastos, que apenas mostrou ineficiência dos parlamentares (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil - 25/08/2015)

Brasília
- Nas 13 comissões parlamentares de inquérito (CPIs) instauradas em 2015, os deputados e senadores gastaram R$ 2.368.996,79. Dessas, oito continuarão os trabalhos em 2016. As outras cinco, concluídas em 2015, resultaram em relatórios — muitas vezes superficiais e que pouco avançaram em relação às investigações que já estavam em curso no Ministério Público e Polícia Federal. A maior parte dos gastos se refere a viagens de parlamentares ou ao deslocamento de depoentes, além da contratação de consultorias. Foram R$ 2.037.201,20 na Câmara, segundo dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e com secretarias das comissões. Já o Senado desembolsou R$ R$ 331.795,59.

Na Câmara, a campeã dos gastos é a CPI da Petrobras. Foi R$ 1,18 milhão apenas para prestações de serviços da empresa de consultoria Kroll, segundo estimativas de consultores. Contratada com dispensa de licitação, a empresa não teve acordo renovado após serem revelados os nomes dos 12 investigados pela companhia. Caso a consultoria comprovasse a existência de contas de delatores da Operação Lava-Jato fora do país, as delações poderiam ser invalidadas, de acordo com o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). A Câmara não informa o valor oficial da contratação, com a desculpa de sigilo.

No relatório final, apresentado em 21 de outubro, apenas duas das 757 páginas faziam referência aos trabalhos da Kroll. Após oito meses de apuração, o parecer isentou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli de irregularidades na estatal, negou a existência de corrupção nela e pediu indiciamentos apenas de condenados na Lava-Jato. Na contramão do resultado, os gastos com viagens e deslocamentos dentro do país saltaram e somaram R$ 221.910,92, segundo dados da LAI. A Câmara deixou de informar custos de viagem feita a Londres. A previsão da secretaria da CPI da Petrobras é de R$ 122.628,39. Dentro do país, a viagem mais cara (R$ 96.947,63) serviu apenas para escutar o silêncio de 13 presos da Lava-Jato em Curitiba, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otavio Marques de Azevedo.

De modo geral, os depoimentos pouco contribuíram com as investigações, uma vez que muitos convocados permaneceram calados ou não apresentaram fatos novos. Além de outras duas idas a Curitiba, a CPI visitou o Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. Também foram gastos R$ 1.395,66 com diligências em Brasília. A Câmara não informou os gastos da CPI que investiga irregularidades na Funai e no Incra, iniciada em novembro.

No dia em que anunciou o rompimento com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou a instalação das CPIs dos Fundos de Pensão e do BNDES, que investigariam empréstimos secretos concedidos pelo banco a outros países e a aplicação de recursos destinados a quatro fundos de pensão federais. Ambas ainda estão em andamento. A do BNDES gastou R$ 9,5 mil com passagens aéreas, como a vinda do amigo do ex-presidente Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai, que permaneceu calado e em nada ajudou nas investigações. Já a CPI dos Fundos de Pensão, prevista para encerrar em março, usufruiu de R$ 1,5 mil com deslocamentos.

PALCO DE DISPUTAS

Serviu ainda como palco de disputa política a CPI de Crimes Cibernéticos, que gastou R$ 38.031,91, sendo R$ 19.708,56 para uma audiência pública e diligência em Natal (RN). Chamado para esclarecer anúncios do governo federal em sites ilegais, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou que desconhecia a denúncia apresentada sobre publicidade em portais que permitem downloads piratas. Tesoureiro da campanha de Dilma, ele negou irregularidades nas doações, denúncia feita por delatores da Lava-Jato. Criador do perfil “Dilma Bolada” na internet, o publicitário Jefferson Monteiro afirmou, em depoimento, que atua de forma independente do PT. Já o coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes, negou que a entidade pró-impeachment seja financiada por partidos políticos. Prevista para acabar em 14 de março, a CPI pretende aperfeiçoar a legislação do Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann.

Primeira CPI instalada no Senado nesta legislatura, a CPI do HSBC deve ser encerrada mais cedo sem ter conseguido acesso à documentação que já fundamenta investigações em curso sobre o caso no Brasil e na França. A comissão gastou R$ 226,62 em multas aplicadas pelo cancelamento de quatro passagens aéreas. Também no Senado, a CPI do Carf, única concluída em 2015, pediu o indiciamento de 28 pessoas e empresas, sugeriu a atualização da legislação tributária e a criação de subcomissão para acompanhar o Carf. Investigados por compras de medidas provisórias, o ex-presidente Lula, seu filho, o empresário Luís Cláudio, e os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Erenice Guerra (Casa Civil). A suspeita é de que uma rede de lobistas e de fabricantes de automóveis pagava propinas para funcionários públicos e julgadores do Carf para ter suas penalidades reduzidas. A comissão gastou R$ 49.497,88 com deslocamentos de depoentes a Brasília.


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