Comissão para impeachment de Dilma deve ser formada em 48 horas

Todos os partidos que têm assento na Câmara dos Deputados vão integrar a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), de acordo com a Lei 1.070/50, de 10 de abril, que regulamenta o processo de destituição, obedecendo à proporcionalidade do número de cadeiras. Como Cunha aceitou ontem o pedido de impeachment, o prazo é de 48 horas para a formação do colegiado com a indicação de presidente e relator. A partir daí, é uma corrida contra o tempo. A comissão tem 10 dias para dar o parecer e pode também fazer diligências se considerar importante para a decisão. (veja abaixo o passo a passo do impeachment)

A presidente Dilma Rousseff é a segunda a sofrer um processo de impeachment. O primeiro foi o presidente Fernando Collor, afastado do cargo em 29 de dezembro de 1992. Conhecido como caçador de marajás, Collor foi acusado de montar uma rede de corrupção com auxílio de seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Collor renunciou um dia antes da votação de seu impeachment para evitar outras punições além da perda do cargo. Ainda assim, o processo foi concluído pelo Congresso, que decidiu por sua cassação.

Apesar dos inúmeros casos de corrupção revelados nos dois governos da petista, a acusação contra Dilma é de ter maquiado o orçamento de 2014, as chamadas pedaladas fiscais. A petista, depois de instaurada a comissão, terá prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa. A partir daí, o colegiado especial vai apresentar seu parecer e, levado a plenário. Qualquer que seja a recomendação – pela rejeição ou prosseguimento, o quórum para a provação do processo é elevado. O pedido tem que ter aprovação de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513 deputados.

Casa haja aprovação, Dilma terá que deixar o cargo por 180 dias, prazo necessário para a tramitação do processo no Senado. Da mesma forma que, na Câmara, a aprovação exige dois terços dos votos. Em caso de impeachment, o Senado se transforma em um tribunal especial, já que a sessão para votação do impeachment passa a ser presidida pelo  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores responderão sim ou não à pergunta: "Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?" Em caso de cassação, a presidente é obrigada a deixar o cargo imediatamente e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos. Ela será substituída por seu vice, deputado Michel Temer (PMDB-SP).

BICUDO Autor do principal pedido de impeachment, o jurista Hélio Bicudo disse que Cunha "não fez nada mais que sua obrigação". "Eu já não esperava mais que isso acontecesse e estava pensando sobre quais providências poderíamos tomar para não passar em branco. Mas Cunha, enfim, despachou”. Bicudo assinou o pedido em conjunto com os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Depois de apresentarem a primeira versão considerada frágil, o trio elaborou novo pedido e incluiu as chamadas "pedaladas fiscais" de 2015.

"Não foi coincidência Cunha ter decidido acolher o impeachment no momento em que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas”, concluiu Bicudo.