O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fechou ontem um convênio de parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para melhorar seus procedimentos de fiscalização e auditoria. A medida foi tomada depois de uma série de denúncias sobre editais de compras de itens de luxo pelo tribunal, como filé, salmão, talheres e taças de cristal.
De acordo com o presidente do TJMG, Pedro Bittencourt, a instituição tem um quantitativo enorme de servidores e também um orçamento muito elevado e às vezes podem haver “equivocos, erros ou exageros na apreciação de quantidade e qualidade”. Segundo ele, todas essas compras estão sendo auditadas e caso tenham havido excessos os responsáveis podem ser punidos.
Sobre as denúncias de pagamento de auxílio-saúde retroativo, ele disse que não há intenção de rever essa decisão porque ela foi baseada em legislação e o que o tribunal fez foi quitar um débito com os magistrados, já que, segundo ele, a legislação prevendo essa verba foi aprovada em junho e o auxílio só passou a ser pago em janeiro. Ele afirmou que todos os procedimentos do TJMG são feitos levando em conta o princípio da legalidade e moralidade.