Sem resultado prático, depois de oito meses de trabalho, muitas horas de reuniões, viagens e até a contratação de uma consultoria internacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras custou aos cofres públicos pelo menos cerca de R$ 1,5 milhão. Criado em fevereiro para apurar o esquema de corrupção que sangrou a estatal em cerca de R$ 19 bilhões, o grupo colheu 132 depoimentos, mas, no relatório de 754 páginas aprovado na madrugada de ontem por 17 votos a 9, ninguém foi indiciado. Os cinco destaques que tentavam responsabilizar políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foram rejeitados. Não há menção também sobre o possível envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.
Não faltaram viagens dos deputados federais para investigar as denúncias de pagamento de propina em operações da Petrobras. Em apenas uma delas, a Curitiba, 14 das 16 pessoas que seriam ouvidas na cidade permaneceram em silêncio – e o que é pior: os advogados dos acusados tinham avisado com antecedência que eles não iriam contribuir com os parlamentares e ficariam calados. Na primeira missão à capital do Paraná, o máximo que os deputados conseguiram foi ver a doleira Nelma Kodama exibir os bolsos traseiros de sua calça jeans, nos quais disse que guardava o dinheiro da corrupção. Um dos que privaram os parlamentares viajantes de ouvir esclarecimentos foi o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Além dele, executivos da Andrade Gutierrez.
E os custos não pararam por aí. Somente a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria custado R$ 180 mil, segundo parlamentares. Houve ainda uma viagem a Londres em que sete deputados foram escalados para ouvir o ex-diretor da companhia holandesa SBM Offshore, Jonathan David Taylor. O custo dela seria de R$ 122 mil.
Mas o maior gasto foi com a contratação da empresa de consultoria Kroll, para fazer o rastreamento do dinheiro desviado da estatal. Sem licitação, alegando a especificidade do serviço, a Câmara autorizou um empenho de R$ 1,180 milhão. “Foi um dinheiro perdido porque ela só diz o que todo mundo já sabe, que tinha indício de conta no exterior ligada à Petrobras. Realmente foi um dinheiro mal gasto”, admitiu o 2º vice-presidente da CPI da Petrobras, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).
O parlamentar disse desconhecer o total gasto pela comissão, mas afirmou que ela terminou prematuramente. Seriam necessários mais 60 dias, na avaliação do pedetista. “A CPI decepciona no relatório final porque não tratou do principal, que era mudar a lei da Petrobras para impedir que tudo que aconteceu hoje possa se repetir amanhã. Agora, tem muito material que passou por ali que vai servir de provas e indícios para que a polícia federal e o Ministério Público possam atuar”, disse.
Sem lógica Segundo Félix Júnior, nem mesmo a recomendação feita por ele, de que todas as obras que foram objeto de corrupção sejam anuladas e ocorram novas licitações, terá efeito prático. No relatório, o deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) diz que a comissão tem ciência da presteza e agilidade da Operação Lava-Jato e optou por não aprofundar as investigações sobre os parlamentares citados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele apenas lista as pessoas indiciadas, denunciadas, condenadas ou absolvidas no caso. “Seguindo uma lógica jurídica e o bom senso, não serão pedidos por este relator, portanto, indiciamentos pelos mesmos crimes de pessoas já indiciadas, denunciadas ou condenadas”, registra. Segundo o relatório, o saldo da Operação tem um absolvido, 44 condenados e 123 denunciados ou indiciados.
Entre as recomendações do relatório está a mudança na lei anticorrupção, em especial para aperfeiçoar os acordos de delação premiada e impedir eventuais coações. Também foi indicado à Petrobras que faça licitações na modalidade concorrência, siga a lei 8666/93 e tenha um controle mais rígido dos processos.
