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Estado de Minas

Para Cunha, fatos do primeiro mandato de Dilma não podem levar ao impeachment

Peemedebista reitera entendimento e diz que despachará todos os pedidos na terça-feira


postado em 09/10/2015 18:31 / atualizado em 09/10/2015 19:05

Perguntado se a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de rejeitar as contas do governo Dilma em 2014 influenciaria a análise dos pedidos de impeachment, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) reiterou:  em seu entendimento, fatos relacionados ao primeiro mandato não deveriam interferir em processos sobre o segundo. Ele reafirmouque despachará até terça-feira,  todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff pendentes.

"Espero até terça-feira ter despachado todos. Estou trabalhando para isso, estava trabalhando hoje nisso, vou trabalhar no fim de semana, segunda-feira, feriado, para que na terça-feira, todos os pendentes que ainda não foram despachados sejam despachados", disse Cunha, ao chegar para o 5º Congresso Fluminense de Municípios, no Rio.

Segundo Cunha, há sete pedidos de impeachment pendentes de análise, incluindo o feito pelo jurista Hélio Bicudo. Além desses, entraram mais dois pedidos recentemente, informou o deputado. "Esses dois talvez eu não tenha condição jurídica de despachar porque a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que por ventura não cumpriram", explicou o presidente da Câmara.

Sobre os efeitos da decisão do TCU, Cunha afirmou é preciso resolver a questão "preliminar" em relação a fatos ocorridos no primeiro mandato de um governante poderem, ou não, justificar pedidos de impeachment no segundo mandato. Segundo o deputado, a discussão é jurídica e há argumentos contra e a favor.

Seu entendimento é que o fato ocorrido no primeiro mandato não pode ser usado um pedido de impeachment no segundo governo. "Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual", afirmou Cunha.

Na entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara, mais uma vez, negou-se a comentar sobre as supostas contas em bancos na Suíça, em seu nome e de seus familiares.


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