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Estado de Minas

Cunha recebe pedido de impeachment de Dilma

Documento redigido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. é considerado pela oposição o mais viável


postado em 17/09/2015 16:08 / atualizado em 17/09/2015 16:23

Maria Lucia Bicudo e o jurista Miguel Reale Jr. entregam a Eduardo Cunha pedido de impeachment da presidenta(foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Maria Lucia Bicudo e o jurista Miguel Reale Jr. entregam a Eduardo Cunha pedido de impeachment da presidenta (foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu nesta quinta-feira, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, redigido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. O documento tem a assinatura ainda de representantes de movimentos sociais, além da advogada Janaina Paschoal, que já assinava a primeira versão. O texto é uma revisão do pedido que já havia sido feito pelo ex-petista Hélio Bicudo há duas semanas, mas que Cunha havia devolvido para que fossem feitas alterações formais.

A entrega foi feita diretamente ao presidente da Câmara em seu gabinete por Reale Jr. e pela filha de Hélio Bicudo, Maria Lúcia Bicudo, acompanhados de representantes de movimentos favoráveis ao impeachment. Da reunião, participaram diversos deputados oposicionistas. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo Dilma, nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos deste mandato e do anterior da presidente. O pedido é considerado o principal pela oposição, porque seria o mais viável.

“Lutamos contra a ditadura dos fuzis e agora estamos juntos para lutar contra a ditadura da propina. Ela é mais insidiosa do que a dos fuzis, que se apresentam e se fazem visíveis. A ditadura da propina é aquela que corrói a democracia por dentro e elimina a independência e a honradez desta Casa, através da compra de partidos políticos e de apoio de deputados”, afirmou Reale Jr. Maria Lúcia ressaltou que o país precisa “deixar de lado a corrupção e as mentiras”.

REAÇÃO O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que se reuniu com Dilma nesta quinta, chamou de conspiradores os que querem o impeachment da presidente: “O que é importante para o país é a retomada do crescimento da economia. Não é dar espaço, dar vazão a esses conspiradores que ficam o tempo todo falando numa pauta que não é aquela em que o País está pensando.”

TRAMITAÇÃO Ao receber o documento, o presidente da Câmara afirmou que só decidirá sobre o pedido de impeachment após resolver questão de ordem apresentada pela oposição a respeito do assunto. Na terça-feira (15), o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou questão de ordem para saber oficialmente como seria a tramitação, na Casa, de um pedido de impedimento da presidente – requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação. Cunha não deu prazo para essa resposta.

“Eu primeiro vou decidir a questão de ordem que foi formulada porque ela pode ter impacto em qualquer decisão ou processo subsequente. Depois que eu decidir a questão de ordem, que será pública, eu vou anunciar em Plenário, mas ainda não tenho condições de decidir. Na verdade, eu mesmo nem a li. Eu pedi que a minha assessoria fizesse um parecer sobre ela e só vou ler com o parecer formatado”, disse Cunha. O pedido de Cunha é para que esse parecer da assessoria fique pronto até a próxima segunda-feira (21).


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