O secretário do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou há pouco, em Brasília, nove medidas para cortar gastos no serviço público, que devem chegar a R$ 64,9 bilhões. A tesoura vai atingir despesas obrigatórias e discricionárias.
São elas: adiamento do reajuste dos servidores públicos (de janeiro para agosto de 2016); suspensão de concursos públicos (R$ 1,5 bilhão); eliminação do abono de permanência – benefício pago aos servidores que se aposentam mas permanecem no trabalho; implementação do teto remuneratório no serviço público, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje estabelecido em pouco mais de R$ 30 mil mensais (R$ 800 milhões); gastos com cargos de confiança (R$ 400 milhões); renegociação de contratados para custeio (R$ 1,6 bilhão); redução de diárias, passagens aéreas, auxílio-moradia para servidores; redução do número de ministérios, atualmente 39 (R$ 200 milhões). Outra medida é o corte de subvenção de garantias de programas agrícolas, que deve gerar economia de R$ 1,1 bilhão.
Também serão efetuados cortes em diversos programas federais no ano que vem. "Enviamos projeto de lei ao Congresso que inclui a revisão de 42% do gasto em diversos programas em 2016. Seria uma redução de R$ 21 bilhões abaixo das metas originais que o governo propôs", afirmou Barbosa.
Minha Casa, Minha Vida
Nelson Barbosa anunciou ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá uma redução nos recursos destinados ao Minha casa, minha vida, em R$ 4,8 bilhões. “Para que isso não comprometa a execução do programa a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha casa, minha vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, explicou o ministro.
Segundo ele, com as novas medidas o governo espera reequilibrar o Orçamento de 2016. O projeto já foi encaminhado ao Congresso Nacional, e pela primeira vez apresentou uma previsão de despesas maior que das receitas, implicando em um déficit nas contas da União.