Os partidos políticos brasileiros receberam, indiretamente, R$ 35 bilhões entre 2010 e 2014 pelo acesso gratuito ao horário de propaganda na televisão e rádio e ao horário eleitoral gratuito nas duas eleições gerais e a municipal do período. A estimativa é do cientista político e pesquisador Mauro Macedo Campos, especializado em financiamento de campanhas, após minucioso levantamento de custo. Em contrapartida ao horário gratuito previsto em legislação aos partidos, só no ano passado, o estado deixou de arrecadar R$ 889 milhões com a isenção fiscal concedida às empresas, o que representa, ao longo dos cinco anos, isenção em torno de R$ 4,4 bilhões.
O valor do benefício da propaganda partidária e eleitoral gratuita concedido às legendas supera não só o que receberam no período com a distribuição do Fundo Partidário – que soma R$ 268,25 milhões –, como também o que partidos e candidatos arrecadaram do setor privado nessas três eleições, em valores nominais declarados à Justiça Eleitoral, cerca de R$ 13,8 bilhões. “A precificação da propaganda partidária e da propaganda eleitoral mostra que esste recurso público indireto exerce grande influência sobre o sistema partidário brasileiro, se equiparando em influência às contribuições privadas de campanha”, sustenta o pesquisador.
Nos diferentes países há distintas regras de acesso aos canais de televisão aberta. Em todo o mundo, além do Brasil, só o Chile dá aos partidos políticos o acesso inteiramente gratuito ao tempo de televisão e rádio. No caso brasileiro, as legendas também têm acesso gratuito à propaganda partidária nos anos não eleitorais e no primeiro semestre em anos eleitorais. Há países, como Argentina, Colômbia, Uruguai, França, Canadá e Alemanha, onde os partidos têm benefício da propaganda gratuita, mas também a possibilidade da compra desse espaço no mercado. Há ainda países como os Estados Unidos e a Inglaterra, em que o acesso à propaganda política é inteiramente pago.
Fragmentação
A regra de vincular a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito ao número de cadeiras conquistadas pelos partidos políticos nas eleições para a Câmara dos Deputados exerce duas influências importantes sobre o sistema partidário. A primeira delas é a sua fragmentação, com o forte estímulo à proliferação de novos partidos políticos. Sob a perspectiva individual, é mais vantajoso ser uma nova legenda, com acesso independente ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão gratuito. Atualmente, há 32 partidos formalizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, país afora, dezenas de novas siglas tentam se estruturar. O mais recente pedido de registro que chegou ao TSE vem do Partido Nacional Corinthiano (PNC). A ele, se somam outros que chegaram antes à fila, como o Novo, o Liberal (PL), da Mulher Brasileira (PMB), o do Servidor Público e Privado (PSPP) e por aí vaí.
Ao analisar a distribuição do tempo de televisão para os partidos políticos entre 2010 e 2014, Mauro Macedo Campos aponta para várias distorções quando considerada a proporção de deputados federais eleitos. “Os partidos grandes saem sempre prejudicados, com menor tempo do que o número de parlamentares eleitos, tanto em períodos eleitorais quanto em períodos não eleitorais, na distribuição do tempo da propaganda partidária”, afirma. É assim que o PT, o PSDB e o PMDB sofreram nas três eleições do período o maior efeito desse desfavorecimento, recebendo tempo proporcionalmente menor ao número de deputados federais eleitos. À medida em que os partidos políticos superam o desempenho de 4% dos votos para a Câmara dos Deputados, a sua participação no horário eleitoral gratuito foi proporcionalmente inferior ao número de cadeiras ocupadas. O PSB, por exemplo, recebeu 6,8% dos votos, mas teve direito a somente 5,3% do tempo do horário eleitoral.
Mas os nanicos que não estão representados na Câmara dos Deputados levam vantagem na distribuição do horário eleitoral gratuito, recebendo tempo maior para as suas campanhas políticas do que o peso de sua presença na Câmara dos Deputados. “No geral, os partidos que têm uma votação de aproximadamente 4% dos votos para a Câmara dos Deputados receberam nas eleições entre 2010 e 2014 uma parcela do tempo de propaganda eleitoral acima da sua votação”, explica. O PCO, por exemplo, obteve 0,01% dos votos nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2010, mas teve direito à distribuição equitativa de um terço do tempo de propaganda eleitoral distribuída entre todos os partidos, o equivalente a 1,2% do tempo de propaganda.
Além da fragmentação do sistema partidário, a regra para o acesso à propaganda partidária e eleitoral gratuita – que distribui dois terços do tempo segundo o número de deputados federais pela legenda – apresenta um outro efeito: a nacionalização dos partidos. “Com isso, as legendas apresentam candidaturas mesmo em locais onde têm presença eleitoral fraca”, afirma. Apesar da tendência de, com este recurso, terem mais votos distribuídos pelo território nacional – e além disso, terem a plataforma eleitoral veiculada para o todo o país –, a lógica política para os acordos e, alianças eleitorais segue a conveniência local. Nesse sentido, nanicos, pequenos e, no geral, partidos médios nunca foram tão parecidos.