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Estado de Minas

Não adianta ser contra a impunidade sem reformar instituições, diz Sérgio Moro


postado em 09/09/2015 18:19 / atualizado em 09/09/2015 18:34

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato no Paraná, disse nesta quarta-feira, 9, que, para declarar um efetivo combate à impunidade, é preciso aceitar reformar instituições. "Não adianta sermos em princípio contra a impunidade sem que reformemos nossas instituições para sermos de fato contra a impunidade. É preciso mudar o sistema para que seja mais efetivo", disse Moro, após participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado sobre mudanças no Código de Processo Penal.

Moro defendeu proposta encampada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que a pena de crimes graves passe a ser cumprida pelo condenado após sentença de segundo grau, sem que seja necessário esperar o esgotamento de todos os recursos na Justiça.

 

"Nenhum sistema de justiça pode funcionar com recursos infinitos. Tem que se dar um momento que chega. A certeza da punição e não a gravidade da punição é que acaba inibindo a prática de crimes", afirmou Moro, ao deixar plenário da CCJ. Ele disse ter "feito sua parte" ao defender a proposta na Casa. "Agora cabe aos senadores formarem suas convicções", afirmou.

Indagado se não temia uma rejeição à proposta defendida por ele, já que vários senadores são investigados na Operação Lava-Jato, Moro disse esperar uma adesão qualificada ao projeto. "Acreditamos que os senadores sempre vão pensar no melhor", disse Moro.

Moro disse que a aprovação do projeto que permitiria a prisão antes do final do processo pode melhorar "a qualidade das prisões", não necessariamente haveria a elevação do número de prisões no País, como avaliaram os contrários ao projeto durante a audiência pública. "Muita gente que eventualmente cometeu crimes graves e hoje fica impune acabaria tendo a punição", disse.


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