O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciou ontem a abertura de quatro linhas de crédito aos 853 municípios mineiros no valor de R$ 250 milhões, destinados a investimentos em mobilidade e drenagem urbana; construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais; saneamento e tratamento de resíduos; além de investimentos em aquisição de máquinas e equipamentos para pavimentação e tratores.
“Para atendermos a todos, limitamos o nível de endividamento segundo o tamanho da população”, afirmou Crocco. Cidades com até 10 mil habitantes poderão retirar até R$ 800 mil; entre 10 mil e 50 mil habitantes até R$ 1 milhão; entre 50 mil e 100 mil habitantes até R$ 1,5 milhão; e acima de 100 mil, R$ 2,5 milhões. Considerando a política de desenvolvimento regional adotada pelo banco, Crocco informou que as cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média do estado pagarão juros de 5% ao ano mais o indexador Selic. Para as demais cidades os juros serão de 6% mais o indexador Selic.
O dirigente informou ainda que essa taxa diferenciada de juros é uma proposta que talvez, a partir de outubro, regerá todas as linhas de financiamento do BDMG, inclusive para o financiamento de empresas. A pré-qualificação para o endividamento prevista na legislação em vigor depende de aprovação pelas câmaras municipais, certidões negativas de débito com o INSS, além da aprovação da Secretaria Nacional do Tesouro.
TRANSPORTE ESCOLAR
Além das linhas de crédito abertas aos municípios mineiros, em reunião com os prefeitos que presidem as 43 microrregiões do estado, o governador Fernando Pimentel (PT) sinalizou ontem para o atendimento de reivindicações dos prefeitos relacionadas ao transporte escolar de alunos da rede pública residentes na zona rural e a revisão de critérios da Lei Robin Hood.
No primeiro caso, a Secretaria de Estado da Educação liberou mais R$ 60 milhões para termos aditivos aos convênios de transporte escolar. Além disso, foi firmado o compromisso de encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar destinado a transferir recursos financeiros de forma direta para os municípios que efetivamente realizam esse serviço.
Em relação à revisão dos critérios de distribuição aos municípios de sua parcela da receita do ICMS, foi formado um grupo de estudos para a elaboração de novo projeto de lei. Segundo os prefeitos, o atual modelo teria distorções que desfavorecem as cidades mais pobres, que não conseguem satisfazer aos critérios para fazer jus à parcela da distribuição.
Com os caixas vazios e acumulando demandas que não conseguem resolver, a sinalização do governo de Minas fez com que os prefeitos desistissem de bloquear as rodovias do estado nesta segunda-feira. O ato havia sido programado ao lado de uma greve, com o fechamento das repartições públicas municipais. Segundo Antônio Júlio, as rodovias não serão fechadas, mas a paralisação será mantida. “Queremos chamar a atenção da população para as nossas dificuldades. É preciso uma revisão imediata do pacto federativa e o projeto está no Congresso Nacional. Enquanto a União fica com 80% dos recursos, os municípios estão no CTI”, disse.