O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, estará em Belo Horizonte nesta sexta-feira. O ministro, além de ser homenageado com o Colar do Mérito Legislativo, comenda dedicada a quem se destaca na prestação de serviços à Justiça, vai lançar o projeto audiência de custódia. A inciativa pretende promover audiências entre presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas. Minas será o quarto estado a receber a iniciativa, que já ocorre em São Paulo, Espírito Santo e Maranhão.
Esse tipo de audiência foi regulamentado pela Justiça em Minas no mês passado. O texto considera a necessidade de o Estado brasileiro se submeter à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Pacto de San José da Costa Rica (1992), além de destacar o “contingente desproporcional de pessoas presas provisoriamente no país”. Atualmente, os presos provisórios representam 41% da população carcerária brasileira, que é de 607,7 mil presos.
Minas Gerais tem a segunda maior população carcerária do país (61,2 mil), segundo dados divulgados recentemente pelo Ministério da Justiça referentes a junho de 2014. O mesmo levantamento indica que o estado tem a maior quantidade de unidades prisionais do Brasil (184) e é o sétimo com maior proporção de presos sem condenação (53%).
De acordo com o documento, o juiz vai ouvir o autuado e decidir sobre o relaxamento da prisão em flagrante ou conversão desta em prisão preventiva. Também avaliará se a prisão preventiva pode ser substituída por liberdade provisória até o julgamento definitivo do processo, adotando, se for o caso, medidas cautelares como monitoramento eletrônico e apresentação periódica em juízo. O juiz também pode pedir exames médicos para apurar se houve abuso policial, além encaminhar o autuado a acolhimento assistencial do estado .