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Estado de Minas

Tribunal de Contas de Minas aprova auxílio-saúde para conselheiros e procuradores

A resolução que cria o benefício foi aprovada nesta quarta-feira sob protestos dos servidores do TCE, que reclamam da falta de reajustes salarial para a categoria


postado em 08/07/2015 19:44 / atualizado em 08/07/2015 20:08

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) aprovou, nesta quarta-feira, a criação de auxílio-saúde para conselheiros e procuradores. O benefício tem valor entre R$ 2.894,75 e R$ 3.047,11, sem qualquer desconto de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária ou mesmo a apresentação de comprovante de despesas.

O valor do auxílio-saúde corresponde a 10% do salário bruto, atualmente fixado em R$ 30.471,11 para conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) e R$ 28.947,55 para os auditores ou conselheiros substitutos. Em Minas Gerais, a verba para custeio de gastos com saúde será paga a sete conselheiros, sete procuradores e dois conselheiros substitutos – há duas vagas ainda não preenchidas.

O relator do projeto, conselheiro José Alves Viana, alega que o TCE está apenas copiando benefício semelhante aprovado em dezembro do ano passado para desembargadores e juízes.

Protesto

Durante a reunião plenária desta quarta, os servidores do Tribunal de Contas de Minas fizeram um protesto. Eles reclamam que a categoria não recebe reajuste e exigiram que seja estabelecida uma política remuneratória.


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