Reforma política na Câmara tem novo round nesta quarta-feira

Brasília –  A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira-feira (7), em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política. Todos os líderes encaminharam favoravelmente ao projeto, que traz o fim da reeleição, o mandato de cinco anos e a constitucionalização das doações privadas de campanha como pontos mais importantes: 420 deputados votaram a favor e apenas 20 foram contra. Um se absteve. A verdadeira disputa em torno da reforma política deve se dar hoje, quando será votado o projeto que regulamenta a PEC a nível infraconstitucional. Na próxima terça-feira, a Casa analisará os destaques ao texto da PEC. Há propostas do PT e do PPS para suprimir o financiamento de empresas privadas, e do DEM, para permitir a reeleição ao presidente da República, entre outros.

Segundo o relator do projeto infraconstitucional, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta se concentrará em mudanças nas regras para o tempo de TV e no financiamento privado. “São as questões que têm mais impacto no processo eleitoral”, disse Maia. Em relação ao financiamento, o limite proposto será de 2% do faturamento das empresas, com um índice máximo de 0,5% do valor para cada partido. Também haverá um teto em números absolutos, de R$ 20 milhões. “No lado dos partidos, fizemos um estudo de todas as contas e o que ficou mais perto da realidade é um limite de, no caso das eleições proporcionais, da maior campanha da eleição passada. E, nas eleições majoritárias, aonde não tivemos 2º turno, 70% também. E aonde teve 2º turno, 50% no primeiro e mais 30% no segundo turno”, disse Maia.

Farpas

O tema do financiamento empresarial das campanhas eleitorais provocou troca de farpas entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  Em nota, Coêlho disse que “ofensas e desacatos não vão mudar os números da opinião pública”, referindo-se à pesquisa Datafolha divulgada na segunda e feita sob encomenda da OAB. Segundo o levantamento, 79% dos brasileiros são contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

“A pesquisa é do Datafolha. Ela revelou os números, com a credibilidade de que é detentora. As ideias devem brigar, não as pessoas. As instituições devem se respeitar. O debate de ideias e a divergência de opiniões são próprias de uma democracia”, diz o texto da OAB.

“Eu não tô brigando com ele (Coêlho), não. Mas o comportamento é muito estranho. Eu acho estranho que, na redução da maioridade penal, ele não queira usar esse argumento baseado em pesquisa. Aí, em outro momento, ele quer usar as pesquisas”, disse Cunha nessa terça-feira, após ser informado sobre a resposta do presidente da OAB. Na segunda, o deputado chegou a dizer que Coêlho era um “agente do (deputado pelo PT-RJ) Alessandro Molon”. Descreveu a OAB como um “um cartel” que “movimenta bilhões sem fiscalização”, e disse que a entidade “não tem muita credibilidade”.