Sancionada lei da educação

Isabella Souto


A nova política remuneratória e de carreira dos profissionais da Educação em Minas Gerais agora é lei. Em solenidade na Assembleia Legislativa, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou ontem a Lei 21.710/15, aprovada pelos deputados estaduais no mês passado e elaborada a partir de um acordo com a categoria. No mesmo evento, os parlamentares integrantes da Mesa Diretora da Casa promulgaram a emenda à Constituição que impede a volta de benefícios como biênio e quinquênio.

Em um discurso que durou pouco mais de três minutos, o petista afirmou que ontem foi um dia de comemoração e de vitória do povo de Minas Gerais, e aproveitou para se defender das investigações da operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos para financiamento de sua campanha a governador em 2014.

“Nós demoramos muito para chegar até aqui e, a partir de agora, vamos dar respostas. Nós não vamos errar. Nós vamos a partir de agora acertar. A cada acusação que fizerem contra nós, a cada calúnia que lançarem contra nós, a cada insinuação maldosa que fizerem contra nós, nós vamos responder com trabalho, nós vamos responder com mais participação popular, com mais democracia, com mais negociação, com mais diálogo e resultados concretos para nosso povo”, afirmou, arrancando aplausos da plateia formada basicamente por professores.

A legislação sancionada ontem prevê o pagamento de três abonos às oito carreiras da Educação, a serem pagos este mês e em julho de 2016 e 2017. Os reajustes, que somarão 31,78%, levarão ao pagamento do piso nacional de R$ 1.917,18 em dois anos. O texto também mudou o sistema remuneratório da categoria para vencimento básico. A sanção atinge 380 mil profissionais.

Antes de participar do evento, Pimentel esteve no Rio de Janeiro para reunião entre os governadores do Sudeste, quando foi aprovada uma carta com seis propostas para enfrentar a crise econômica e frear a escalada do desemprego. Entre as propostas estão a criação de um fundo para investimento em obras de saneamento básico e a garantia do governo federal para empréstimo dos estados junto a instituições financeiras internacionais.