Dilma sanciona lei que abre caminho para shopping na Câmara dos Deputados

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 668, transformada na Lei n° 13.137, que aumenta as alíquotas de contribuição para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação com nove vetos. Honrando acordo feito com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista garantiu a construção do “Parlashopping” ao manter artigo que permite parcerias público-privadas (PPPs). Dessa forma, a Câmara poderá dar sequência à construção de três prédios — um deles para abrigar um centro comercial — e à reforma de outro, todos ao lado da Casa.

Dilma também manteve a isenção tributária a igrejas. Parlamentares incluíram no texto da medida uma emenda que proíbe o recolhimento de impostos do salário de pastores evangélicos registrados na CLT. Em contrapartida, houve elevação de impostos para etanol, chá, cervejas e refrigerantes, entre outros. A expectativa é de arrecadar R$ 1,19 bilhão ao ano. Um dos vetos de Dilma proíbe a criação do Refis para refinanciar dívidas tributárias.