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Estado de Minas

Dirceu diz que seu sigilo bancário e fiscal já não é mais segredo


postado em 15/06/2015 13:07 / atualizado em 15/06/2015 13:39

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) informou que seu sigilo bancário e fiscal já está disponível no site da Justiça Federal do Paraná, base da Operação Lava-Jato. Em texto publicado em seu blog, Dirceu lembra que não há mais segredo de Justiça na investigação e qualquer advogado, mesmo sem procuração nos autos, pode - por meio de petição eletrônica -, ter acesso à integra da movimentação bancária e dados tributários seus e de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, alvo da Lava-Jato.

A nota, de autoria da equipe do Blog do Zé, foi postada sexta-feira, 12, um dia depois que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras aprovou, em bloco de requerimentos, pedido do deputado Izalci (PSDB-DF) para que a comissão tenha acesso ao sigilo do ex-ministro e da JD Assessoria.

Aliados de Dirceu observam que a ofensiva da CPI pode ser desnecessária porque as informações que os deputados buscam de fato já são públicas e foram amplamente divulgadas pela mídia nos últimos meses, desde que o juiz federal Sérgio Moro - condutor das ações penais da Lava-Jato -, levantou o sigilo dos autos, em março de 2015. "Foram produzidas dezenas de reportagens, em jornais e TVs, detalhando a lista de clientes e o faturamento da consultoria (de Dirceu) entre 2006 e 2013", destaca o texto publicado no Blog do Zé.

Segundo a nota, a defesa de Dirceu só tomou conhecimento da quebra do sigilo por meio do Jornal Nacional, da Globo, em 22 de janeiro. "Menos de uma semana depois, os advogados do ex-ministro se anteciparam e apresentaram à Justiça cópias dos contratos com as empreiteiras e das notas fiscais emitidas, além de todas as declarações de Imposto de Renda da empresa", assinala o blog de Dirceu.

O sigilo da empresa do ex-ministro foi quebrado por ordem judicial com o objetivo de investigar os contratos da JD Assessoria com as empreiteiras envolvidas na Lava-Jato. Ao se manifestar antecipadamente, a defesa de Dirceu anexou em petição cópia dos passaportes do ex-ministro, "demonstrando que ele fez, sobretudo a trabalho, mais de 120 viagens ao exterior e visitou 28 países entre 2006 e 2012?.

Ao mesmo tempo, o experiente criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, já procurou o juiz Moro a quem comunicou que o ex-ministro não se esquivará de prestar informações. Podval tomou a iniciativa depois que chegaram a seu conhecimento incessantes rumores de que a Lava-Jato estaria prestes a prender José Dirceu.

"Em mais de uma oportunidade, a defesa também já manifestou que José Dirceu está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos sobre sua atuação como consultor", destaca o Blog do Zé.

A Lava-Jato mostra que a Camargo Corrêa firmou contratos com a JD de Dirceu no valor de R$ 844,6 mil, valor pago parceladamente entre maio de 2010 e fevereiro de 2011.

A Camargo Corrêa é uma das empreiteiras sob suspeita de ter feito parte do cartel que se apossou de contratos bilionários da Petrobras entre 2003 e 2014 A força-tarefa do Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de que a JD Assessoria fazia consultorias fictícias para captar dinheiro de propina para o ex-ministro. Ele nega taxativamente ter sido beneficiário de dinheiro de corrupção.

"Como comunicado à Justiça e já amplamente divulgado à imprensa, José Dirceu foi contratado pelas construtoras para auxiliá-las na prospecção de negócios no exterior, em especial na América Latina, conforme as próprias empresas e seus principais executivos já afirmaram em depoimento à Justiça", diz o texto.

Dirceu lucrou R$ 6,5 milhões, entre 2005 e 2013, com o total de rendimentos que obteve como empresário sócio da JD Assessoria e Consultoria Ltda - contratada por pelo menos quatro empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobras, no âmbito da Lava-Jato - e de um escritório de advocacia em sociedade com o irmão. É o que mostra relatório da Receita Federal. Ao todo, só a empresa de consultoria recebeu R$ 29 milhões durante esse período.

Segundo o post, a JD Assessoria e Consultoria atendeu, em nove anos de trabalho, cerca de 60 clientes de quase 20 setores diferentes da economia, como indústria de bens de consumo - telecom, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil.

"Todas as empresas atendidas foram procuradas pela imprensa nos últimos meses e confirmaram a atuação de José Dirceu como consultor para temas de interesse no exterior", afirma o texto divulgado no blog do ex-ministro.


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