A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 386 votos a 10, a alteração da data de posse do Presidente da República e de governadores de Estado e do Distrito Federal. Pelo texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política (PEC 182/07 e apensados), o presidente da República tomará posse no dia 5 de janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Inicialmente, a proposta do relator era definir como data de posse o primeiro dia útil de janeiro, mas, segundo ele, essa situação criaria uma aberração, com o País sendo governado por dois presidentes ao mesmo tempo por um dia. Maia decidiu então propor uma data fixa.
“Para que haja mudança, porque ninguém iria concordar em prorrogar o mandato da presidente Dilma nem por um dia, muito menos por cinco, o presidente da Câmara [dos Deputados], que tem mandato até 1º de fevereiro, só nesta primeira eleição, assumirá a Presidência do dia 1º de janeiro ao dia 5 de janeiro. Por isso, mudamos do primeiro dia útil para uma data fixa”, explicou o relator.
Maia aceitou sugestão do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e modificou a proposta para prever datas de posse diferentes. Delgado argumentou que a posse em dias diferentes permite, por exemplo, a presença de governadores na cerimônia de posse do presidente da República.
Com a alteração na data de posse – atualmente 1º de janeiro – o próximo mandato de presidente da República começará apenas no dia 5 de janeiro. Como o mandato da presidente Dilma Rousseff terminará no dia 1º de janeiro de 2019, nos primeiros cinco dias do ano a Presidência da República será exercida conforme a ordem de sucessão prevista na Constituição: presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado Fedreal; e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Prefeitos
Alguns parlamentares chegaram a sugerir que prefeitos e vice-prefeitos também tivessem a data de posse modificada. Entretanto, por acordo entre líderes, ficou definido que essa alteração será analisada na próxima terça-feira (16), junto com a fidelidade partidária e a cota para mulheres.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, espera concluir a votação da reforma política na próxima semana, em primeiro turno. A votação da proposta em segundo turno deve ocorrer na primeira semana de julho.
Com Agência Câmara